3 DE JUNHO DE 2016

15

Nós não esquecemos, mas não permanecemos atados ao passado. Nós queremos andar para a frente,

registamos, aliás, que continuam a não fazer críticas sobre o conteúdo das nossas medidas.

Protestos das Deputadas do PCP Carla Cruz e Rita Rato.

Portanto, estamos disponíveis para, em sede de especialidade ou onde for, discutir o teor mais detalhado

das medidas que efetivamente aqui propusemos e que, insisto, esperamos que representem um largo consenso,

porque é isso que os idosos esperam de nós.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sofia Araújo.

A Sr.ª Sofia Araújo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, o

envelhecimento populacional é um dos grandes desafios da nossa sociedade, que se tornou uma consequência

natural com a ampliação da esperança média de vida.

As pessoas com mais idade, pela sua experiência, saber e contributos, são indispensáveis à sociedade e às

famílias e não podemos desperdiçar este enorme ganho em anos de vida com a saúde conquistados no último

século.

O aumento da esperança média de vida deve ser encarado como um objetivo a atingir e uma oportunidade

em qualquer idade e constitui um dos maiores desafios do nosso tempo, para que o envelhecimento seja uma

experiência positiva e para que se invista no potencial humano, para o bem-estar físico, social e mental, ao longo

do curso de vida.

Infelizmente, na realidade atual, os idosos constituem um grupo social de sério risco, muito devido à

precariedade económica e à impossibilidade de acederem aos bens e serviços que lhes permitam continuar a

sua vida nas melhores condições.

Não podemos esquecer — e é de facto importante realçar aqui hoje — que as medidas implementadas na

última Legislatura, pelo Governo do PSD/CDS, levaram a um significativo empobrecimento da população idosa.

Houve uma diminuição do número de beneficiários do complemento social para idosos, tendo ficado menos

de 69 000 portugueses cobertos por esta medida.

Houve uma penalização excessiva das reformas antecipadas, que levou o Partido Socialista a suspender

estas reformas de modo a desenhar um novo modelo como solução mais equitativa e justa.

Num contexto de crise económica, houve mesmo uma diminuição do número de beneficiários do rendimento

social de inserção, tendo ficado menos 114 000 portugueses cobertos por esta medida, situação esta também

revertida pelo atual Governo do Partido Socialista.

As cantinas sociais revelaram ser uma medida mais cara e menos justa do que o rendimento social de

inserção. Todos os dias são servidas quase 50 000 refeições nas 845 cantinas que integram o protocolo, o que

representa uma despesa diária de 122 560 € pagos pelo Estado às IPSS. Neste momento, o Governo do Partido

Socialista encontra-se a estudar uma solução mais equitativa e justa.

Houve ainda um corte no complemento por dependência. O anterior Governo cortou o acesso a este

complemento, auferido muitas vezes por parte de pessoas reformadas, que não conseguem satisfazer as

necessidades básicas da vida quotidiana.

Houve um aumento das taxas moderadoras na saúde, situação que, felizmente, também já se encontra

revertida pelo atual Governo.

Sr.as e Srs. Deputados, com o corte cruel destas prestações e o aumento das taxas moderadoras, os idosos

perderam recursos, perderam qualidade de vida, perderam esperança, perderam dignidade.

Em momentos de constrangimento e dificuldades das famílias portuguesas, estas medidas só vieram

penalizar ainda mais aqueles que têm menos disponibilidade financeira e menos condições para prover as

obrigações dos que estão a seu cargo.

As pessoas mais velhas são muito diferentes entre si e não são apenas agentes passivos e recetores de

cuidados, têm direito à sua individualidade, ao respeito e consideração da sua vontade e são uma enorme força