3 DE JUNHO DE 2016

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Mas temos mais propostas. Uma delas é uma proposta facilitadora de um envelhecimento ativo dirigido aos

funcionários públicos, facilitando-se o prolongamento da sua vida laboral depois dos 70 anos, desde que,

evidentemente, de forma voluntária.

Temos no PSD um empenho cada vez mais redobrado em ter estas matérias como prioritárias na agenda

política, num tempo coletivo em que estas matérias são tão relevantes para as sociedades contemporâneas e

inclusivas.

Um propósito que o PSD assumiu nas últimas eleições — através, como já referi, da coligação eleitoral

vencedora das mesmas eleições legislativas — foi o de continuar a reforçar os mecanismos de apoio que

assegurem a qualidade de vida aos idosos que pretendam continuar a residir junto das suas famílias, procurando

opções face à institucionalização.

Em síntese, o objetivo geral destas nossas propostas foi, como não podia deixar de ser, o de melhorar a

qualidade de vida das pessoas que envelhecem, considerando-as cada vez mais como contribuintes para a

sociedade e fatores da sua própria realização pessoal.

O PSD considera que só pela adoção de medidas que favoreçam o envelhecimento ativo no emprego, que

aumentem a participação das pessoas mais velhas na sociedade e promovam e apoiem a sua vida independente

pode o País verdadeiramente ser um todo, uma comunidade de gerações, ligadas entre si por um destino

comum.

É nisso, Sr.as e Srs. Deputados, que o PSD acredita. O PSD vai continuar a contribuir para que o espírito de

fação na discussão destas matérias não prevaleça sobre um verdadeiro desígnio nacional, que é o de termos

uma sociedade para todas as idades, no respeito integral pelos seus direitos, liberdades e garantias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa hora, o CDS e a sua

Presidente marcaram este debate e lançaram este tema.

Que Portugal seja o mais antigo Estado-nação com fronteiras estáveis na Europa é uma razão de orgulho e

um motivo de responsabilidade.

Que Portugal possa transformar-se num dos países com mais acelerado envelhecimento numa Europa já de

si em inverno demográfico prolongado é um indicador de alto risco e um considerável desafio de

sustentabilidade.

A última coisa que uma situação destas recomenda é um exercício de demagogia. A perspetiva que

pretendemos apresentar é a de que o aumento feliz da esperança de vida, por um lado, e a natureza da

globalização em que vivemos, por outro, mudaram tanto as expectativas e as inseguranças do trabalhador e da

empresa que é verdadeiramente para uma nova organização do trabalho ao longo de uma vida maior que temos

todos de nos preparar.

Aplausos do CDS-PP.

Quem conheça história social ou acredite que o valor do trabalho está no centro da dignidade humana

reconhece a importância vital que os movimentos operários, a literatura industrial e as encíclicas papais sobre

o trabalho tiveram no progresso, que só pode classificar-se de extraordinário, que a Europa fez ao longo de um

século na humanização das relações laborais.

Curiosamente, é menos citado o papel não irrelevante nesse progresso que tiveram, no contexto do seu

tempo, dois conservadores: Bismark, autor do seguro social, e Churchill, legislador do subsídio de desemprego.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ao contrário do que frequentemente se ouve nesta Casa, a reconstrução

da Europa e o seu modelo de prosperidade, a partir das ruínas trágicas da II Guerra, não se fizeram com a