9 DE JUNHO DE 2016

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Anos passados, na governação de Durão Barroso e, depois, de Pedro Santana Lopes, regressámos ao

mesmo tema. O que diziam o PSD e o CDS? Que o sistema de repartição público e universal está falido e é

preciso avançar para o plafonamento. E o que propunham nessa altura? Bem, como reconheciam que o sistema

teria défices elevados se avançasse para o plafonamento, o PSD e o CDS propuseram que o custo de transição

dessa privatização do sistema fosse financiado — imagine-se! — com emissão maciça de dívida pública. O que

fez o Partido Socialista perante essa proposta? Rejeitou a premissa do PSD e do CDS e apostou no sistema de

segurança social público, universal e de repartição que temos hoje,…

Aplausos do PS.

… fazendo, aí sim, uma reforma para assegurar a sustentabilidade do sistema, que foi trabalhado em 2006

e apresentado em 2007, onde reafirmámos os princípios tradicionais do socialismo democrático e, já agora e

sobretudo, da social democracia, que os senhores do PSD têm no nome mas não na prática, e reafirmámos o

sistema público de pensões, rejeitando a ideia de que ele fosse insolvente e propondo uma reforma profunda

para a segurança social em 2007.

Agora, anos depois e após terem estado no Governo, o que vêm fazer o PSD e o CDS, neste caso, mais

concretamente o PSD? O que fizeram sempre: o sistema está falido e é preciso uma reforma profunda do

sistema.

Aplausos do PS.

Portanto, Sr. Deputado Marco António Costa, penso que o problema não é tanto o de nos sentarmos a uma

mesa a discutir estes assuntos, o problema é que estamos cansados da vossa discussão requentada, que insiste

sempre nos mesmos pontos. E, já agora, se o Sr. Deputado não se importa, faço notar que estamos também

cansados de desmontar sempre os vossos argumentos e propor, isso sim, uma reforma que defende o sistema

público de pensões, que os senhores, no vosso discurso, dizem que querem defender mas, na prática, fazem o

oposto.

Aplausos do PS.

Temos dois problemas fundamentais com a proposta do Partido Social Democrata: o primeiro de substância

e o segundo de forma. Vamos ao primeiro, a questão da substância.

Discordamos de todos os diagnósticos apresentados pelo PSD porque achamos que eles partem de

premissas erradas, de dados manipulados ou que, de facto, não correspondem à realidade. E quando têm razão

ao identificar problemas na segurança social, a única coisa que o Partido Socialista tem a dizer é que nós

próprios reconhecemos, e há muitos anos, esses problemas; a diferença é que tentamos dar-lhes resposta e

vocês, PSD, desistem dos problemas, desistem de investir no sistema…

Aplausos do PS.

… e fazem uma fuga para a frente, tentando um sistema alternativo.

Vamos, então, ao segundo problema, a questão de substância.

O PSD diz que há um problema demográfico e dizem-no há 30 anos. Do que se esquecem é que se é verdade

que há um problema demográfico, não é menos verdade que quem pegou num problema demográfico e o

transformou numa crise demográfica foi a vossa governação, porque todos os indicadores demográficos se

degradaram com a vossa governação.

A título de exemplo, num gráfico que está presente no vosso projeto de resolução dizem que há uma

tendência de redução da natalidade que é visível na tabela que os senhores apresentam. Ora, em qualquer

leitura dessa tabela se percebe rapidamente que, sim, há uma tendência que é comum à generalidade dos

países ocidentais, e havia uma tendência de degradação da natalidade em Portugal.

Mas há uma coisa que o vosso próprio gráfico mostra, de forma cabal, é que se essa tendência era má, se

alguma coisa aconteceu durante os anos de governação PSD/CDS foi que a tendência se degradou e degradou-