I SÉRIE — NÚMERO 76

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: estava a ouvir com atenção

este debate e, a certa altura, tive de pedir a agenda da reunião plenária. É que quem estivesse a assistir ao

debate, como muitos estarão, certamente, a assistir lá em casa, pensava que este era um debate sobre o

passado, sobre o que tinha acontecido ao sistema de segurança social, sobre a questão dos cortes do CSI.

Poderíamos falar também sobre o tal Livro Branco do, então e hoje, Ministro Vieira da Silva que, em 2000 —

recordam-se bem —, iria resolver para 100 anos os problemas da segurança social. Nem para 10, Srs.

Deputados!

Poderíamos estar a discutir sobre as responsabilidades, sobre aquilo que o Partido Socialista fez em 2009,

que subiu prestações sociais, que subiu salários da função pública para ganhar eleições e, com isso, levou o

País à bancarrota e, com isso, trouxe a troica e, com isso, fez com que certas medidas tivessem de ser tomadas.

Poderiam estar a pensar isso tudo, mas desiludam-se, porque aquilo que estamos a discutir — e eu pedi a

agenda do Plenário, Sr. Presidente — é tão-só um projeto de resolução do PSD que cria uma comissão eventual

para estudar e promover uma reforma do sistema público de segurança social.

O Sr. Filipe lobo d’Ávila (CDS-PP): — O PS não quer estudar!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É esta a pergunta: quem quer estudar uma reforma sustentada do

sistema público de segurança social português? Quem quer e quem não quer? Quem está preocupado com o

assunto e quem não está preocupado com o assunto? Quem acha que está tudo bem e quem é que acha que

é preciso fazer alguma coisa?

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim.

E, pelos vistos, Srs. Deputados, como dizia o Sr. Deputado Luís Soares, que acabou de falar, estão muito

claras, do ponto de vista desta Câmara, quais são as posições políticas: para o Bloco de Esquerda, para o PCP,

para Os Verdes e para o Partido Socialista, não há problema nenhum no sistema de segurança social!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não ouviu nada!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não se passa nada! Está tudo bem! Ele é sustentável até à próxima

bancarrota…!

Para o PSD, e também para o CDS, os atuais pensionistas portugueses, mas também, atuais e até futuros,

contribuintes, merecem um pouco mais.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Oiça, Sr. Deputado, oiça! Porque está a dizer coisas que não são verdade!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Para nós, dizerem que está tudo bem, quando toda a gente diz que

não está bem, quando, inclusive, já se fez um Livro Branco e falhou, merecia mais humildade e procurarem

estudar.

Da parte do Partido Socialista, pelos vistos, querer estudar — coisa que não nos surpreende, tendo em

atenção a sua prática — para propor com certezas, é algo mau, é algo nocivo! Pensam, antes: «Nós não

queremos estudar! Nós queremos é um PowerPoint para poder apresentar».

Srs. Deputados, isto é a história de Portugal socialista dos últimos anos.

Por isso, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, deixe-me dizer-lhe que o CDS irá, precisamente para municiar

esta comissão que esperamos que seja aprovada, apresentar um projeto de resolução que obrigue o Governo

a ter a transparência que os partidos que apoiam o Governo não querem ter na Assembleia. Iremos exigir ao

Governo, já que não quer prestar informação à oposição, que a preste, pelo menos, aos portugueses, e que, de

forma transparente, através do portal que está criado e que pode ser melhorado, diga e alerte os portugueses,

nomeadamente através do simulador, sobre qual é a pensão que teriam face à situação atual e aos descontos

atuais.