11 DE JUNHO DE 2016

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O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a pronunciar-nos

sobre uma matéria que tem estado em discussão, mas que não tem ainda decisão.

Evidentemente que basta a possibilidade, que já foi admitida, de que sanções pudessem ser aplicadas a

Portugal para que o Parlamento pudesse ter uma discussão séria sobre esta matéria. Quero dizer, sem prejuízo

de quaisquer outras imagens, futebolísticas ou de outra natureza, que possam ser utilizadas, que não há

nenhuma razão para que sanções sejam aplicadas a Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — No PSD defendemos princípios e regras e, no conjunto de regras e

princípios que regem o próprio Semestre Europeu e a União Europeia, pode haver circunstâncias em que os

países sejam alvo de sanções. Se cada país, de cada vez que houvesse uma possibilidade de sanções, as

rejeitasse porque se trata do país em causa, estaríamos era, pura e simplesmente, contra a existência de um

mecanismo de sanções quando houvesse incumprimento.

Sei que há muitas pessoas, algumas no Parlamento, que são contra a nossa participação na União Europeia,

que são contra as regras europeias. É, por isso, compreensível que essas pessoas, independentemente dessas

regras, estejam sempre contra quaisquer sanções.

Não é a nossa posição. A nossa posição é clara: Portugal não incumpriu as regras do Semestre Europeu.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, nessa medida, não se justifica que Portugal venha a ser alvo de quaisquer sanções. Porquê? Em primeiro

lugar, porque o deficit só foi superior a 3% em resultado da aplicação de uma medida de resolução ao BANIF.

As regras da Comissão são claras: se um deficit for incumprido apenas por essa razão, não pode haver

agravamento de medidas contra esse país. Ora, é exatamente esse o caso: não fosse a resolução do BANIF e

Portugal estaria em condições de sair do procedimento por deficit excessivos.

Em segundo lugar, quando analisamos o que se passou em matéria de consolidação estrutural e nominal,

na verdade, Portugal tem um dos melhores resultados europeus. E se considerarmos, em termos estruturais, o

resultado estrutural não contando com os juros da dívida, então, nesse caso, temos o segundo melhor resultado

europeu.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.

No dia em que a Europa tiver de sancionar aqueles que cumprem, tudo estará virado do avesso.

Sr. Presidente, deixe-me dizer-lhe que nos esforçámos para que houvesse uma única posição do Parlamento

sobre esta matéria. Mas percebemos que, quando se trata de defender o interesse nacional, se para isso alguns

tiverem de evocar os resultados do passado que provam que as sanções não são aplicáveis,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … é preferível não falar desses resultados do passado e ficar apenas

a dizer que somos contra as sanções.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as e Srs. Deputados, temos bem mais do que dizer que elas injustificadas: podemos provar por que é que

elas são injustificadas. É pena que alguns não o queiram fazer!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.