Debates Parlamentares - Diário 079, p. 58 (2016-06-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 79

um prato, uma ementa para oferecer. Acho que isso não é correto. O desperdício alimentar tem a ver com a

gestão que se faz dos alimentos e das refeições. Essa é outra discussão completamente diferente.

Para rematar, Sr.ª Presidente, quero dizer o seguinte: compreendo uma crítica que o CDS faz no sentido de

dizer que há outras dietas e outras necessidades, até para efeitos de saúde. Estou em crer, Sr.ª Deputada, que

aos poucos vamos começar a atingir tudo.

Lembra-se, Sr.ª Deputada, que no Orçamento do Estado também propusemos para Programa de Leite

Escolar a introdução do leite sem lactose, mas há outros leites que ficaram de fora e que, eventualmente, vão

ter de ser introduzidos.

Portanto, o que acho é que não temos de querer tudo para ir dando passos para que a liberdade de opção

das pessoas seja assegurada. É esse o contributo que Os Verdes gostariam de dar.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra

o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Há dois argumentos que se opõem às

propostas apresentadas. Um é o argumento pobre, que foi agora referido, que diz que os custos são uma

objeção. Se os custos fossem uma objeção, a medida que o Parlamento ainda há pouco tempo aprovou, a de

favorecer a produção local e a agricultura familiar, também não teria sido aprovada, porque, se tivermos um

critério económico estrito, é muito mais barato ir comprar à grande produção industrial e à grande distribuição.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Ninguém disse isso, mas devíamos ponderar tudo isso!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Aqui também se trata de privilegiar a oferta da qualidade e respeitar a

diversidade das opções.

O segundo é o argumento antivegetariano estrito que nos foi trazido pelo CDS de forma um pouco

surpreendente, porque parece confundir a dieta vegetariana com a dieta tibetana. Parece que enquanto não

houver nas cantinas públicas oferta kosher ou halal não poderá haver oferta vegetariana.

Esse não é um argumento que possa ser trazido ao debate. O vegetarianismo ou a dieta vegetariana não é

uma matéria de opção religiosa, é uma matéria de opção nutricional e dietética e é essa diversidade que deve

ser respeitada.

O que é necessário é que haja equilíbrio na dieta vegetariana, como na dieta omnívora tradicional.

O que acontece a alguém que só coma bife e batatas fritas é o que acontecerá a alguém que só coma alface

e tomate. Mas esse equilíbrio, que tem de estar presente em qualquer das ofertas nas cantinas,…

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — E já está!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — … é qualquer coisa que é preciso preparar.

A objeção, como disse também a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, mais razoável que aqui foi levantada

prende-se com o tempo e a necessidade de preparar essa transição.

Sobre isso, penso que aqui se podem construir acordos fortes que nos permitam melhorar essa oferta na

cantina pública, melhorar essa diversidade e respeitar a opção vegetariana que é, hoje, mais generalizada do

que era ainda há pouco tempo e que cada vez mais portuguesas e portugueses optam por fazer.

Aplausos do BE e do PAN.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, concluímos assim os trabalhos de hoje.

A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, a partir das 10 horas, com a seguinte ordem do dia: do

primeiro ponto, consta um agendamento potestativo do PS, sobre economia e empresas e, do segundo ponto,

estão agendadas, sem tempos de discussão, as propostas de resolução n.os 4/XIII (1.ª) — Aprova a Convenção

entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação

I SÉRIE — NÚMERO 79 58 um prato, uma ementa para oferecer. Acho que isso não é correto. O desperdício alimentar tem a ver com a gestão que se faz dos alimentos e das refeições. Essa é outra discussão completamente diferente. Para rematar, Sr.ª Presidente, quero dizer o seguinte: compreendo uma crítica que o CDS faz no sentido de dizer que há outras dietas e outras necessidades, até para efeitos de saúde. Estou em crer, Sr.ª Deputada, que aos poucos vamos começar a atingir tudo. Lembra-se, Sr.ª Deputada, que no Orçamento do Estado também propusemos para Programa de Leite Escolar a introdução do leite sem lactose, mas há outros leites que ficaram de fora e que, eventualmente, vão ter de ser introduzidos. Portanto, o que acho é que não temos de querer tudo para ir dando passos para que a liberdade de opção das pessoas seja assegurada. É esse o contributo que Os Verdes gostariam de dar. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção em nome do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Há dois argumentos que se opõem às propostas apresentadas. Um é o argumento pobre, que foi agora referido, que diz que os custos são uma objeção. Se os custos fossem uma objeção, a medida que o Parlamento ainda há pouco tempo aprovou, a de favorecer a produção local e a agricultura familiar, também não teria sido aprovada, porque, se tivermos um critério económico estrito, é muito mais barato ir comprar à grande produção industrial e à grande distribuição. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Ninguém disse isso, mas devíamos ponderar tudo isso! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Aqui também se trata de privilegiar a oferta da qualidade e respeitar a diversidade das opções. O segundo é o argumento antivegetariano estrito que nos foi trazido pelo CDS de forma um pouco surpreendente, porque parece confundir a dieta vegetariana com a dieta tibetana. Parece que enquanto não houver nas cantinas públicas oferta kosher ou halal não poderá haver oferta vegetariana. Esse não é um argumento que possa ser trazido ao debate. O vegetarianismo ou a dieta vegetariana não é uma matéria de opção religiosa, é uma matéria de opção nutricional e dietética e é essa diversidade que deve ser respeitada. O que é necessário é que haja equilíbrio na dieta vegetariana, como na dieta omnívora tradicional. O que acontece a alguém que só coma bife e batatas fritas é o que acontecerá a alguém que só coma alface e tomate. Mas esse equilíbrio, que tem de estar presente em qualquer das ofertas nas cantinas,… A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — E já está! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — … é qualquer coisa que é preciso preparar. A objeção, como disse também a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, mais razoável que aqui foi levantada prende-se com o tempo e a necessidade de preparar essa transição. Sobre isso, penso que aqui se podem construir acordos fortes que nos permitam melhorar essa oferta na cantina pública, melhorar essa diversidade e respeitar a opção vegetariana que é, hoje, mais generalizada do que era ainda há pouco tempo e que cada vez mais portuguesas e portugueses optam por fazer. Aplausos do BE e do PAN. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, concluímos assim os trabalhos de hoje. A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, a partir das 10 horas, com a seguinte ordem do dia: do primeiro ponto, consta um agendamento potestativo do PS, sobre economia e empresas e, do segundo ponto, estão agendadas, sem tempos de discussão, as propostas de resolução n.os 4/XIII (1.ª) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Maria Manuel Leitão Marques
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

João Leão
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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