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18 DE JUNHO DE 2016

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Haverá certamente uma reflexão interna a fazer nos Estados Unidos, sobre as condições em que é exercido

o direito ao porte de arma.

Há, seguramente, uma reflexão que é global e que não pode deixar de condenar, sem hesitações, todas as

formas de terrorismo e todas as formas de ódio.

No passado domingo, assistimos, mais uma vez, a um ataque às liberdades e ao direito à diferença que

caracterizam as sociedades plurais e abertas, respeitadoras dos direitos humanos.

Esse é o nosso chão comum de valores e por isso, mais uma vez, expressamos o nosso mais sentido pesar

às famílias das vítimas e a nossa mais profunda condenação por este ato bárbaro contra uma comunidade em

específico: as pessoas lésbicas, gay, bissexuais e transgénero.

Mais uma vez e as vezes que for preciso. Não deixaremos que a sucessão destes casos os faça cair no

esquecimento.

A repetição de atentados deste tipo não pode significar a indiferença da banalização, nem a cedência às

respostas intolerantes.

A brutalidade e a quantidade dos casos só nos deve empenhar mais numa resposta global ao terrorismo,

não violenta, que promova a segurança através da liberdade e a liberdade através da segurança.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a mais veemente condenação pelo

ataque perpetrado contra cidadãos inocentes, expressando o seu pesar às famílias das vítimas, bem como às

autoridades e ao povo norte-americanos».

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto n.º 100/XIII (1.ª), que acabou de ser lido.

Submetido à votação foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o voto n.º 102/XIII (1.ª) — De condenação e pesar pelo atentado cometido contra a Deputada

Jo Cox, do Partido Trabalhista britânico (Presidente da AR, PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN), é

do seguinte teor:

«Ontem, dia 16 de junho, a Deputada Jo Cox, do Parlamento britânico, eleita pelo Partido Trabalhista, foi

brutalmente assassinada, durante uma sessão de campanha, na biblioteca de Birstall, na cidade de Leeds.

Jo Cox, de 41 anos, casada e mãe de dois filhos, eleita pelo círculo de Batley e Spen, nas últimas eleições

gerais do Reino Unido, em 2015, foi destacada, pelos seus pares, pelas suas qualidades humanas e pelo seu

empenho e integridade profissionais, interrompendo-se, com a sua morte, uma carreira promissora na defesa

das causas em que acreditava.

Não obstante permanecerem por apurar as razões que terão motivado o atentado bárbaro contra a Deputada

britânica, testemunhas apontam para a possibilidade de o responsável por este crime ter gritado palavras de

ordem associadas à extrema-direita britânica.

Este ato violento é, a todos os títulos, injustificável e intolerável, sendo particularmente grave no contexto da

campanha do referendo do povo britânico da próxima semana, que determinará a permanência ou saída do

Reino Unido na União Europeia, e de que Jo Cox era uma das protagonistas.

O Parlamento português não se envolve, enquanto tal, em referendos ou atos eleitorais realizados noutros

países, mas não fica, nem pode ficar, indiferente a um ataque cobarde à liberdade e à vida de uma representante

do povo.

Caso se confirmem os contornos políticos deste incidente, este ato representará um atentado contra um dos

mais elementares preceitos democráticos que fundamentam todos os Estados de direito, a liberdade de

expressão.

Assim, neste momento particularmente triste, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária,

exprime a sua inequívoca e veemente condenação pelo atentado contra a Deputada britânica, Joe Cox, e

expressa os sentimentos do nosso profundo pesar à família da vítima, aos seus pares na Câmara dos Comuns,

ao Partido Trabalhista, às autoridades do Reino Unido e ao povo britânico».

Srs. Deputados, vamos votar este voto.

Submetido à votação foi aprovado por unanimidade.

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