24 DE JUNHO DE 2016

11

Foi por estas e outras questões que o PSD apresentou uma proposta para que o Conselho Nacional de

Educação fizesse um estudo independente, com calma, com tempo, sobre os impactos, avaliando a estrutura

de custos e a capacidade instalada das escolas, mas que os senhores das bancadas da esquerda rejeitaram.

Sr. Ministro, o Estado português comparticipa há mais de 30 anos cerca de 20 000 famílias com baixos

rendimentos, repito, com baixos rendimentos. O PSD quer saber se estes alunos têm, em setembro, escola no

seu concelho ou transporte escolar assegurado, e se não terão de andar quilómetros para outra região apenas

por capricho ideológico, radical, sectário, preconceituoso.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Deve estar a falar do seu Governo quando fechou escolas!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — O Sr. Ministro decidiu cumprir apenas os contratos com escolas suas amigas

e não com os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro da Educação: — O quê?!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Ana Virgínia Pereira.

A Sr.ª Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários

de Estado, na presente Legislatura foi já possível avançar com medidas concretas, com o contributo do PCP,

que vão ao encontro das reivindicações da comunidade escolar.

Foi assim possível, por proposta do PCP, revogar a requalificação dos docentes de carreira, impedindo que

estes fossem transferidos para este processo que, mais cedo que tarde, os levaria ao desemprego.

Por proposta do PCP, foi possível iniciar um processo de gratuitidade progressiva dos manuais escolares,

com a perspetiva de assegurar a igualdade no acesso e sucesso escolar. No próximo ano letivo, com efeito, os

alunos que ingressam no 1.º ano já vão ter os manuais escolares gratuitos.

Por proposta do PCP, foi eliminada a PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades), uma

prova iníqua, que apenas serviu para humilhar e cercear a entrada de professores na carreira.

Por proposta do PCP, foram eliminados os exames do 4.º e do 6.º anos de escolaridade, que nada resolviam

em termos de aprendizagem, apenas selecionavam alunos para os enviar para vias mais desqualificantes.

Sr. Ministro, estas são medidas muito positivas, mas insuficientes. É preciso ir mais longe.

Há muitos problemas ainda por resolver na escola pública e muitos foram agravados pelas políticas do

anterior Governo. A questão da vinculação de professores urge ser resolvida no sentido de se acabar com a

precariedade vivida por estes profissionais. Também a falta de funcionários é um problema presente nas nossas

escolas que importa resolver, nomeadamente a situação dos trabalhadores em contrato de emprego-inserção.

A degradação da Parque Escolar é uma evidência em muitas escolas, muito sentida pelas comunidades

escolares que reclamam a sua requalificação para poder dar uma resposta de qualidade a todos os agentes e

aos alunos.

A nossa pergunta é a seguinte, Sr. Ministro: qual é a perspetiva do Ministério que tutela relativamente à

necessidade de valorizar a escola pública, dotando-a dos meios humanos e materiais de que tanto carece?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Abel

Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, na sua intervenção,

falou em duas questões que não posso deixar passar em claro: a primeira é a questão da tranquilidade e a outra

diz respeito a falar do futuro.

Primeiro, falar do futuro implicaria que este agendamento tivesse sido feito com esse propósito, mas este

agendamento fez-se para falar sobre o balanço do ano escolar. Portanto, não é para falar sobre o futuro, até