30 DE JUNHO DE 2016

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Concorda com a supressão total da apresentação dos desempregados? É que uma coisa é melhorar o

sistema ou a periodicidade e outra coisa é eliminá-lo, pura e simplesmente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — As pessoas continuam a ser convocadas para se apresentarem!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Já agora que estamos a falar de desemprego, como é que o

Sr. Secretário de Estado explica que tenham desaparecido 26 500 jovens do sistema? É que o INE diz-nos que

a população desempregada, entre os 25 e os 35 anos, diminuiu 3,2%, a homóloga, mas a restante população

desempregada também diminuiu 2,4%. Isto deveu-se a quê? À emigração?

Agora o PS, o BE e o PCP já não se indignam?

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Agora já não!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — E já não se indignam com o rácio de desempregados sem

subsídio de desemprego? É que aumentou 6%, comparativamente com o Governo anterior. É pior do que

quando Portugal estava sob assistência financeira com um programa duríssimo. O Bloco de Esquerda não diz

nada sobre isso? Referiu aqui a questão do valor e do tempo do subsídio de desemprego, mas a única coisa

com que se preocupa é com a apresentação dos desempregados?! A única proposta que aqui temos é esta?

Quem os viu e quem os vê!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Até parece que está a

pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Moura Soeiro!

O Sr. AntónioCarlosMonteiro (CDS-PP): — Aguentam isto e aguentam este Governo a troco de quê? É

caso para dizer aquela famosa frase «Ai aguentam, aguentam»!

Sr. Secretário de Estado, como sabe, segundo o INE, a taxa de emprego em abril estagnou face a março; há

uma tendência da queda da taxa de desemprego; os sinais da economia são preocupantes — queda nas

exportações, queda no investimento, baixa em todas as previsões do PIB.

Ainda hoje, o INE diz-nos que a confiança dos consumidores caiu: menos 2,6, em junho, menos 11,9, em

maio. São péssimos sinais para a economia e, obviamente, também para o emprego.

Sr. Secretário de Estado, o que vai fazer o Governo? É que políticas ativas de emprego já percebemos que

não gostam, pois pararam e congelaram. Qual é a solução? É que crescimento da economia para criar emprego

não temos. Portanto, o que fica é este desafio ao Governo para explicar como tenciona resolver este problema.

Já agora, pergunto ao Bloco de Esquerda: se a situação é assim tão grave relativamente à apresentação dos

desempregados, diga-me se vamos votar hoje, no final do Plenário, o vosso projeto de lei ou foi apenas mais

um dos «números» a que o Bloco de Esquerda nos habituou aqui.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Pereira.

A Sr.ª SandraPereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado,

naturalmente que gostei muito de o ouvir até porque, no que concerne às políticas de rigor e mecanismos de

fiscalização, como sabe, o PSD é favorável e é disso que se trata.

Pergunto ao Sr. Secretário de Estado como se sente ao ler a exposição de motivos do projeto de lei, que fala

numa «lógica de culpabilização e suspeição sobre os desempregados», no facto de os desempregados

«passarem a atestar a permanência da sua morada oficial, como se fossem arguidos obrigados a termo de

identidade e residência», e num «calvário burocrático humilhante, cansativo e inútil». É que é assim que o Bloco

vê as apresentações quinzenais que constam de um decreto-lei do Governo do Partido Socialista de 2006, cujo

Ministro, já foi aqui dito, era exatamente o Ministro Vieira da Silva.