30 DE JUNHO DE 2016

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O Sr. Deputado esqueceu-se da queda dos indicadores que podiam medir, em décadas, o nível do

investimento, o nível do emprego, o nível da emigração de um Governo que o senhor apoiou.

O senhor falou sobre refugiados — o que me parece é que temos uma direita refugiada numa narrativa da

qual não pode sair —, mas o debate não é sobre refugiados, embora, às vezes, possa parecer com as políticas

que os senhores introduziram no País, o debate é mesmo sobre desempregados.

Em 2014, o seu Governo disse: «O Governo vai colocar os desempregados e os beneficiários do rendimento

social de inserção a limpar e a vigiar as florestas do País. (…) De acordo com o Ministro da Solidariedade,

Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, o protocolo Trabalho Social pelas Florestas permite acelerar

o regresso dos desempregados ao mercado de trabalho». Esta notícia é de 12 de maio de 2014 e está no Diário

de Notícias.

Gostava de saber se o Sr. Deputado concorda ou discorda desta medida.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Maria das Mercês Soares.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, como pode ver, o CDS já não

dispõe de tempo para responder, mas foi-lhe dada a palavra para pedir esclarecimentos seguindo uma doutrina

que tem sido estabelecida e que ainda não foi resolvida em Conferência de Líderes, que é a de dar a palavra

para esse efeito, se o grupo parlamentar ainda dispuser de tempo, independentemente de a bancada interpelada

ter ou não tempo para responder.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr.ª Presidente, o Partido Socialista cede 1 minuto para a resposta.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia

para responder.

O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr. Deputado Tiago barbosa Ribeiro, antes de mais, agradeço

o tempo que me cedeu e a questão que me colocou. Mas verifico que o Sr. Deputado usou o tempo da sua

intervenção para não se deter naquilo que realmente preocupa, que é o aumento do desemprego, a inversão da

queda do desemprego, que se verificou de um modo acentuado e que é da responsabilidade de outro governo.

Na verdade, esta é a questão central que hoje aqui nos detém.

Relativamente à questão que levantou, também não referiu que, na verdade, foi o Presidente do seu partido,

o Dr. António Costa, que se referiu à limpeza das matas para os refugiados. Naturalmente que isso não lhe

convém e foi por isso que não a referiu.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª DianaFerreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Reiterando a

posição do PCP, afirmamos que as apresentações quinzenais não ajudam, nem acompanham, a situação dos

desempregados, pelo contrário, estigmatizam-nos e responsabilizam-nos pela sua própria situação de

desemprego e pela impossibilidade de encontrarem um emprego e partem de um pressuposto de desconfiança

sobre os desempregados que não podemos aceitar.

Acresce-se, ainda — e não podemos deixar de o referir —, as dificuldades sentidas por muitos para cumprir

estas apresentações ou porque não têm condições económicas ou condições de mobilidade para tal, além das

penalizações que sofrem, impondo-se, assim, penalizações a quem já está penalizado por não ter emprego.

Tudo isto obriga a refletir sobre o papel do Estado e da segurança social no apoio aos desempregados e no

cumprimento do direito ao trabalho previsto na Constituição e obriga a concluir que as opções políticas seguidas

nesta matéria, por sucessivos governos e durante décadas, criaram uma situação que não serve os interesses