21 DE JULHO DE 2016

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aquilo que fazem tem consequências negativas para o País, na expectativa de que consigam fazê-lo ainda a

tempo de reverter este caminho?

As sanções serão aplicadas se o Governo não der garantias aos parceiros europeus de que segue o caminho

adequado.

Os portugueses merecem esse esforço, merecem esse respeito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

a Sr.ª Secretária de Estado ainda dispõe de 41 segundos que espero, sinceramente, que possa utilizar possa

responder às questões que lhe foram aqui colocadas.

Volto a afirmar: o levantamento de sanções a Portugal e a Espanha é, acima de tudo, uma decisão má para

a União Europeia, é uma decisão que faz corroer o sentimento de pertença de muitos cidadãos europeus, não

só em Portugal, não só em Espanha mas em toda a União, porque é muito injusto pedir a um povo tantos

sacrifícios, como o povo português fez, para cumprir um Programa de Ajustamento negociado com a própria

Comissão Europeia, tantas vezes elogiado pela própria Comissão Europeia, que conseguiu efetivamente ter o

resultado de um défice abaixo dos 3%, dentro dos limites do Tratado, e, depois, sancionar esse mesmo país.

Este processo de decisão europeu é que é muito gravoso e mina tanto a confiança dos cidadãos europeus.

A verdade é que o Governo português, provavelmente por motivos políticos internos, não conseguiu, até

agora, ter uma posição forte, ter uma posição sólida e, permanentemente, anda a alterar, junto da Comissão

Europeia, os números do défice de 2015. Começaram por dizer que o défice era abaixo de 3%; depois, disseram

que era 3,03%; depois, era 3,2%; depois, era 3,1%; e agora já só dizem que é acima de 3%, não sabendo bem.

Isto, Sr.ª Secretária de Estado, é que faz minar, e muito, a confiança em Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Há uma pergunta que volto a colocar-lhe, Sr.ª Secretária de Estado.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro disse neste Plenário que iria tentar levantar

uma minoria de bloqueio. A verdade é que não o fez, nem na reunião da Ecofin, nem na reunião do Eurogrupo,

nem para sinalizar quantos países é que estavam, de facto, connosco e nesse sentido travar o processo

posterior.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não percebo por que é que o Sr. Primeiro-Ministro disse uma coisa

que, depois, em Bruxelas não exerceu. Mais uma vez, estamos a ver que o Sr. Secretário de Estado — e lembro-

me muito bem de o ouvir dizer que iríamos ter um Governo em Portugal que fazia voz grossa em Bruxelas —

não faz voz grossa nem em Bruxelas nem em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O relatório

sobre a participação de Portugal na União Europeia em 2015 destaca as deliberações das instituições europeias

com maior impacto para Portugal. O ano de 2015 foi marcado por um anúncio por parte do Primeiro-Ministro