I SÉRIE — NÚMERO 89

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Mas a União Europeia também vive, atualmente, uma crise social e uma profunda crise de valores. Não é

por acaso, Srs. Deputados, que estamos, atualmente, num dos pontos mais baixos, em termos de direitos

sociais, desde a II Guerra Mundial, tendo-se verificado, com mais força nos últimos anos (e Portugal foi bem

exemplo disso), um nivelamento por baixo dos direitos sociais e laborais.

Vozes do PSD: — Isso não é verdade!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Disto são exemplo: ataques ferozes à contratação coletiva e direitos no trabalho,

reformas laborais que desvirtuaram por completo o modelo de trabalho para um modelo de salários baixos,

subcontratação e poucos direitos;…

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … em nome da concorrência de mercado, todas as benesses são dadas às

empresas, esquecendo os trabalhadores, que são quem, de facto, cria riqueza; aumento do desemprego, com

enfoque no desemprego jovem, e desproteção social; redução dos valores das reformas e pensões; aumento

da idade da reforma; emigração, como já há muitas décadas não se via em toda uma geração. Enfim, uma

falência do Estado social que está a ser aproveitada por campanhas anti-imigração e xenófobas, tentando criar

um suposto inimigo externo, assistindo-se a um crescimento, em alguns países com mais força, de grupos e

partidos de extrema-direita.

Por fim, podemos dizer que a União Europeia está a viver um tempo de crise humanitária, não só pela recente

vaga de refugiados de países como a Síria mas também porque as desigualdades sociais são cada vez mais

gritantes.

Há uma consciência social que se está a perder e também, aqui, as instituições europeias não têm

conseguido responder. Veja-se a questão dos refugiados e todas as medidas que têm sido pensadas para ajudar

a resolver o problema.

Vezes e vezes sem conta nos deparamos com conclusões do Conselho Europeu que reiteram, a cada

reunião, que é preciso reforçar os mecanismos de recolocação e a divisão do acolhimento dos Estados-membros

a refugiados. Mas também a cada reunião que passa essas conclusões nunca são postas em prática, tendo a

União Europeia chegado ao ponto de fazer um acordo com a Turquia, que não resolve problema nenhum, além

de ter ajudado a legitimar um regime que tem recebido refugiados nas suas fronteiras com violência extrema.

Se sempre estivemos perante um regime que, neste caso, levantava, de forma algo consensual, dúvidas

sobre o seu carácter democrático, hoje essas dúvidas deverão estar cada vez mais dissipadas com as recentes

notícias de prisões de quem não concorda com o regime, de limitações à liberdade de imprensa, enfim, um

défice democrático cada vez mais latente na Turquia.

Assim, Srs. Deputados, num momento de análise da futura presidência e do que foi alcançado em 2015,

cabe-nos pensar, séria e profundamente, sobre o cenário que temos diante de nós.

A União Europeia dilacerada, cujas divergências latentes estão a começar a vir ao de cima (o Brexit foi o

caso extremo dessas divergências), é incapaz de responder com solidariedade e humanitarismo não só aos

milhares de refugiados que nos pedem asilo mas também às aspirações dos seus povos, fustigados por

sucessivos planos de austeridade.

Também aqui as divergências e as diferenças começam a acirrar-se. Olhemos para o processo das sanções

a Portugal e a Espanha. O bom aluno, aparentemente, já precisa de ser castigado. Aquele a quem, no anterior

Governo, todas as medidas além da troica eram elogiadas, agora, que tem uma configuração política que tenta

inverter o caminho da austeridade, já não é do agrado de Schäuble e de Dijsselbloem.

Trata-se de uma União Europeia em que supostamente existem as mesmas regras para todos, mas alguns

não precisam de as cumprir porque a França é a França e, portanto, Portugal será Portugal…!

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.