23 DE SETEMBRO DE 2016

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Aquilo que os senhores não fizeram é aquilo que, nestes nove meses, nós estamos a fazer: repor a dignidade

dos funcionários públicos para uma Administração Pública ao serviço dos cidadãos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que nos traz aqui,

hoje, é merecedor da maior atenção.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos perante quase um milagre, um «toque de Midas», uma capacidade de

transformar em rosas «o pão que o diabo amassou».

Risos do CDS-PP e do PSD.

Em pouco tempo, o Governo e esta esquerda propõem-se fazer um feito extraordinário: o anúncio do fim do

regime da requalificação. As pessoas perguntam-se: então, o regime de rescisão por mútuo acordo na

Administração Pública vai mesmo acabar? Não, é já certo que o regime da rescisão por mútuo acordo na

Administração Pública não acabará.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — O que vai acabar é o nome, e o Governo, entretanto, já

escolheu outro. Acaba-se o regime da requalificação e cria-se o regime da valorização profissional.

É, pois, por isto que a esquerda corre.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Não sabe o que está dizer!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Invoca Deus e o Diabo, diz correr pelas pessoas, pela justiça,

pelos vulneráveis! Mas, afinal, corre por vocabulário, domínio da linguagem! Em suma, uma agência de

rebranding, como agora se diz!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Aqui se vê também a coerência do Bloco de Esquerda e do

PCP, antes galos emproados, hoje — como o próprio líder do Grupo Parlamentar do PCP diz — umas galinhas

com as patas a dar a dar!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Galinhas tontas!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Em prol da justiça e da clareza intelectual, diga-se e reafirme-

se que ninguém foi despedido ao abrigo do regime da requalificação. Os trabalhadores que tiveram acesso a

este regime, aderiram a um programa de requalificação, ganharam novas competências, tiveram formação

profissional e alguns decidiram…

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Tem de piar mais alto que não se ouve!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … rescindir por mútuo acordo, outros continuaram na

Administração Pública, mas nenhum foi despedido.