I SÉRIE — NÚMERO 11

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O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Riso.

O Sr. Rui Riso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre a precariedade, pelo menos

no levantamento breve que foi feito, tem um primeiro registo em 2006, o que quer dizer que este é um problema

velho e um problema atual. É um problema que em cada legislatura, se se quiser, tem agravado, ou não, de

acordo com condições externas e internas, drasticamente, a dignidade do trabalho em Portugal.

É verdade que pedimos a cada passo estabilidade no sistema fiscal, porque as empresas querem investir.

Pedimos a cada passo estabilidade nas taxas de juro, porque é preciso saber que tipo de investimento as

empresas podem fazer. Mas também há aqui uma outra estabilidade que necessariamente tem de se pedir, que

é a necessidade de haver emprego e estabilidade no emprego, porque as pessoas que estão empregadas

precisam de saber, sobretudo os jovens, se podem casar, ou não, se podem ter um filho ou dois, ou não, se

têm, ou não, capacidade para o educar. Têm de poder fazer alguma previsibilidade da sua própria vida.

É nesse contexto, e perante o agravamento que houve nos últimos anos da precariedade laboral,

nomeadamente nas instituições públicas, que têm, ou não, necessidades laborais permanentes — explicarei de

imediato o que pensamos acerca desse tema —, que efetivamente é preciso retificar, é preciso melhorar e é

preciso diminuir a precariedade.

Vai continuar a haver estágios, verdadeiros estágios, mas temos de eliminar os falsos estágios. Vai continuar

sempre a haver necessidades não permanentes e, portanto, temos de as separar das efetivas necessidades

permanentes. Temos de ter essa capacidade crítica, porque as próprias organizações acomodam os

trabalhadores que recebem nestas condições e elas próprias geram essa necessidade, que, inicialmente, não

era permanente, mas ao fim de algum tempo parece permanente, porque já acomodaram esses trabalhadores,

já os integraram e já não passam sem eles, já que, entretanto, criaram rotinas de integração desses

trabalhadores e mais trabalho para eles, porque efetivamente os têm, senão não criavam. E há uma necessidade

premente de fazer essa análise crítica, relativamente quer às entidades públicas, quer, também, às entidades

privadas.

Lembro que, em relação a esta matéria, existe um grupo de trabalho criado em junho, se não me falha a

memória no dia 5, que está a fazer exatamente o levantamento das necessidades permanentes, ou não, e de

todo este conjunto de trabalhadores que existe nos serviços oficiais do Estado em situação de precariedade. É

óbvio que existe ainda um espaço temporal para este grupo de trabalho apresentar os resultados, pois, se não

me atraiçoa a memória, o prazo para a apresentação das conclusões desse trabalho será no fim deste mês,

mas, eventualmente, e esperemos que não, poderá haver algum atraso. Por isso mesmo, entendemos que

devemos esperar para as podermos enquadrar nesta discussão.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ah! Vão votar contra!

O Sr. Rui Riso (PS): — Estamos a falar de 31 de outubro. Por acaso, hoje é dia 12, pelo que para quem

começou este debate em 2006 esperar 18 dias penso que não será demasiado tempo.

É verdade que já se perdeu muito tempo relativamente a estes trabalhadores, eles próprios já perderam

muito tempo…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já percebemos! Vai descer sem votação!

O Sr. Rui Riso (PS): — … porque não lhes deram condições.

Já agora, permitam-me dizer que, contrariamente ao que referiu o Sr. Deputado António Carlos Monteiro,

não se trata de ajudar. Esta Assembleia e o Governo têm obrigação de dar dignidade a todos os trabalhadores.

Não estão cá para ajudar, estão cá para dignificar o trabalho!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.