13 DE OUTUBRO DE 2016

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que se abram lugares no mapa de pessoal dos organismos públicos e que se preencham, por via de concursos,

esses lugares com contratos de trabalho, que as entidades privadas que recorrem aos CEI e aos estágios sejam

proibidas de concorrer a concursos públicos e a subsídios e que haja novas regras para os estágios, capazes

de combater a precariedade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, também para uma intervenção, o Sr.

Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As políticas ativas de

emprego representam o melhor do modelo social europeu.

Em tempos de crise económica e de desemprego muito elevado, faz parte da dimensão social do Estado

poder estimular as empresas a contratar e poder ajudar as pessoas a encontrar trabalho.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Subsídiodependentes!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sabemos que o PCP e o Bloco de Esquerda estão contra o

modelo social europeu. Por isso mesmo, não nos surpreende, neste caso, este agendamento.

O PCP decidiu voltar a agendar a sua discordância com as políticas públicas ativas de emprego,

apresentando um projeto de lei. O Bloco de Esquerda veio imediatamente atrás, a correr, para não ficar fora

desse mesmo debate, e apresentou um projeto de resolução.

O Bloco de Esquerda e o PCP são contra as medidas ativas de emprego e as medidas de inserção

profissional.

É importante lembrar que estas medidas foram lançadas por um Governo PS, por um ministro socialista, que

é exatamente o mesmíssimo ministro que, hoje em dia, exerce esta pasta. Estamos a falar do Ministro Vieira da

Silva.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ah!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E o Bloco de Esquerda e o PCP estão contra estas medidas,

estão contra estas iniciativas.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Logo, estão contra o Ministro!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O Bloco de Esquerda e o PCP não aceitam, nem

compreendem, que as medidas de inserção profissional sejam, muitas vezes, a melhor forma — e, às vezes, a

única — de ajudar desempregados de longa duração e pessoas com incapacidades ou deficiências a integrarem-

se no mercado de trabalho.

O Bloco de Esquerda e o PCP não aceitam, nem compreendem, que os estágios profissionais sejam uma

forma de dar a primeira oportunidade de trabalho a muitos jovens.

Protestos do BE.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A primeira, a segunda, a terceira, a quarta, a quinta, a sexta…!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O PCP e o Bloco de Esquerda preferem alimentar-se do

protesto a apresentar soluções. Aliás, a única solução que apresentam é abandonar estas pessoas à sua sorte.

Protestos do BE.

É pena! É pena que assim seja!