I SÉRIE — NÚMERO 12

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Os Srs. Deputados podem rir-se, mas se uma empresa gerar emprego e esse emprego gerar um agregado

familiar estaremos a ajudar a que as funções de soberania do Estado (a escola, a justiça, a saúde e a segurança

social) tenham mais sustentabilidade, tenham mais massa crítica. E foram exatamente essas medidas que nós

aqui discutimos no passado e que tiveram a mesma leitura e o mesmo resultado que estas que o PSD aqui traz.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Por isso, registo e lamento que assim seja.

Srs. Deputados, posso dizer que, sim, acho razoável que se possa identificar e classificar o problema, que

se possam definir objetivos estratégicos, que se possa pensar — foi aqui dito por todas as bancadas — que,

obviamente, não existem só estas as soluções, porque qualquer política do Estado, qualquer iniciativa legislativa,

direta ou indiretamente, afeta o interior.

Eu até poderia dizer que, quando há momentos de crise ou quando o Estado está em dificuldades, são as

populações do interior que sofrem mais. Como diz um ditado brasileiro, «pão de pobre quando cai, cai sempre

com a manteiga virada para baixo!».

É um facto que é preciso olhar atentamente para todas as soluções e para todas as políticas, não vendo

apenas uma solução milagrosa para o interior. Penso que os territórios de baixa densidade precisam de muitas

coisas, não precisam é de ser olhados como coitadinhos, com miserabilismo ou com pena. O que é preciso é

que uma política de Estado tenha em consideração uma realidade específica, que são territórios de baixa

densidade, mas só podemos ser coerentes e certeiros nessas soluções — e a realidade é dinâmica, logo as

soluções têm de ser dinâmicas — se identificarmos o problema, se soubermos exatamente do que estamos a

falar, se soubermos quais são as carências, se soubermos quais são os problemas. Para quê? Para que cada

vez que uma bancada tenha uma iniciativa possa ter uma atenção especial para uns territórios onde as

dificuldades são muitas. Quero aqui dizer que só não é pior — e faço uma homenagem aos autarcas — porque

muitos autarcas, de todos os partidos, foram valorizando o território, foram valorizando os recursos humanos,

foram promovendo o território e, hoje, falta apenas uma pequena coisa,…

O Sr. Norberto Patinho (PS): — Só uma coisa?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … talvez pôr a render, retirar valor do bom trabalho que foi feito por um

conjunto de autarcas, que protegeram e seguraram muito do território que hoje estaria completamente

abandonado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Cabe, portanto, ao Parlamento proteger estes valores e ajudar na

solução, e é por isso que me parece que esta iniciativa merece atenção.

Queria, ainda, dizer-vos que estou à espera de que no próximo programa Portugal 2020 haja, pelo menos,

uma via verde para aprovar projetos e candidaturas para empresas localizadas no interior. Espero que haja uma

majoração para as empresas em territórios de baixa densidade, um apoio à inovação e ao desenvolvimento,

porque também existe inovação e desenvolvimento em territórios de baixa densidade que precisam de ser

apoiados, um apoio para a ligação das empresas aos centros de tecnologia, nomeadamente aos politécnicos,

às universidades. Todas estas matérias merecem a nossa ajuda.

Perguntarão: o que fizeram no passado? Alguém dizia: «É preciso proteger os produtos endógenos». Mas

houve algum governo que tenha valorizado mais o mundo rural, que tenha aumentado mais o rendimento dos

agricultores, que tenha posto jovens, inovação, massa crítica na agricultura do que o anterior Governo?

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — É verdade!

O Sr. Pedro Soares (BE): — É a única coisa que interessa! Só vos interessa isso!