14 DE OUTUBRO DE 2016

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O Sr. Pedro Soares (BE): — Por isso, achamos que a base do grande falhanço, que os senhores aqui dizem

que é coletivo, é o fracasso do modelo de administração do território que os senhores implementaram desde o

antigo Ministro Relvas, que agora se prolonga e para o qual não vemos possibilidade de alteração, porque, de

facto, o Partido Socialista mantém a mesma posição relativamente a esse modelo. É um modelo baseado nas

CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento regional), que não são eleitas, é um modelo baseado

nas CIM (comunidades intermunicipais), que são constituídas apenas por conjuntos de presidentes de câmara,

que, não tendo uma visão supramunicipal, não podem ter uma visão regional. É este o modelo, um modelo de

retirada de competências às autarquias, um modelo de anulação das freguesias, retirando-lhes o seu principal

valor, que é o de proximidade às populações. Foi este o modelo que entrou em falência, o que é preciso

reconhecer, mas, infelizmente, os senhores não querem. Este é o problema central, este é o «elefante» que

está aqui no meio e que os senhores não querem ver.

No entanto, como diria o nosso recentemente laureado Bob Dylan, os tempos são de mudança. Os tempos

estão a mudar…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — … e esperemos que também mudem relativamente a esta questão do território,

porque não é com panaceias, não é a contornar a realidade que conseguimos resolver o problema do interior,

as dificuldades das populações do interior, como a concentração no litoral, a desertificação, o despovoamento,

a falta de músculo económico.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Não havendo inscrições para pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma

intervenção, o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

Deputados do Partido Social Democrata por trazerem a debate este tema tão exaustivamente apresentado,

fazendo uma análise bastante global. Não direi que responde aos problemas todos — aliás, foi até assumido

que não é a resposta para todos os problemas, nem é a solução milagrosa que resolverá todos os problemas

—, mas o que me surpreende, e cada vez mais me surpreende menos — digo-o com alguma tristeza — é que

sempre que esta Câmara debate temas ou problemas sobre os quais existe um largo consenso, em vez de as

diversas bancadas apresentarem propostas ou, pelo menos, mostrarem uma boa vontade, mesmo que ela seja

kantiana, o que aparece é um passar de culpas, um desviar das atenções, um fugir ao debate, uma ausência

completa e clara de soluções e de ideias. Deixem-me que vos diga, com toda a sinceridade, que este é um

péssimo serviço prestado às populações do interior e aos territórios de baixa densidade, e a culpa não é nem

do PSD, nem do CDS.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Isso não é novo, Sr. Deputado. Todas as intervenções focaram a demografia como o principal problema. Ora,

aqui está uma bancada que em tempo oportuno apresentou soluções para a demografia e para a natalidade.

Qual foi o resultado? O mesmo a que hoje assistimos neste debate: o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e

o PCP votaram contra.

Afinal, há ou não um problema nos territórios de baixa densidade ou do interior, como se queira chamar, do

seu melhor ativo, que é gente? Não há gente! Há cada vez mais território despovoado, e território despovoado

é soberania do Estado que não se exerce.

Onde estavam os Srs. Deputados quando o CDS aqui apresentou um conjunto de medidas de apoio, por

exemplo, em sede de IRS, para as empresas que sejam amigas da família, para a majoração do direito parental?

Risos do PS, do BE e do PCP.