I SÉRIE — NÚMERO 12

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A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Assim se mostrou respeito e atenção pelo interior, nele fixando centros de

decisão importantes para o desenvolvimento territorial.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No anterior Governo, o desinvestimento no interior do País criou um

verdadeiro alarme social, incentivando a deslocalização de serviços e a mobilidade de trabalhadores.

Querem que exemplifique com um caso exemplar, que conheço bem? Aqui vai: em março de 2014, o Governo

PSD/CDS encerrou o Laboratório de Apoio à Atividade Agropecuária de Mirandela.

O Laboratório, construído e equipado em 2007 com fundos comunitários, num valor de 2 milhões de euros,

foi, à época, justificado pela importância do setor agrícola e pecuário em dois dos distritos abrangidos, Bragança

e Vila Real. Realizava 380 000 análises de sanidade animal na região e fazia um trabalho de apoio real à

pecuária e às raças autóctones, em particular.

Em reunião de trabalho, a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes considerou — e cito —

que «o encerramento do Laboratório (…) é uma medida muito lesiva para o desenvolvimento da atividade

agropecuária em Trás-os-Montes» e que, mais ainda «terá de ser entendida como uma clara atitude de reforço

das instituições localizadas no litoral, criando maior desigualdade territorial, diminuindo a coesão social e

contribuindo para uma maior desertificação do interior e mais concretamente de Trás-os-Montes».

Assim, deliberaram os municípios integrantes da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes,

em 12 de março de 2014, por unanimidade, requerer a revisão da decisão do Governo «de encerrar um serviço

que faz muita falta para impulsionar o desenvolvimento do setor agropecuário da região de Trás-os-Montes,

fundamental para a criação de riqueza, criação de postos de trabalho e fixação da população». De nada serviu

este apelo!

Em 31 de março, o Laboratório foi encerrado, os trabalhadores, muitos com mais de 20 anos de experiência,

tiveram de rescindir ou ser reintegrados em serviços administrativos.

Foi tudo, mesmo tudo, transportado para Vairão, em Vila do Conde: mobiliário, equipamentos, utensílios.

Diga-se, em abono da verdade, que até os dispensadores de sabão da casa de banho foram arrancados.

As amostras são agora transportadas duas vezes por semana para o litoral. O edifício está abandonado, sem

vida e sem utilidade. Um verdadeiro «monumento» ao desprezo pelo interior!

Nas mãos da direita — PSD e CDS —, a fotografia real do interior do País foi esta mesmo: um país

abandonado, sem investimentos, sem utilidade e cada vez menos pessoas.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Júlia Rodrigues (PS): — Um ciclo vicioso que o PS e este Governo querem e vão conseguir inverter.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao discutir a coesão territorial, o

despovoamento, o envelhecimento e a depressão económica de muitos territórios no interior do País, importa

lembrar que estes problemas têm uma relação direta com opções políticas, e as do PSD e do CDS, no anterior

Governo, não foram no sentido de resolver os problemas, mas, sim, de os agravar.

Atacar os serviços públicos afeta com maior intensidade territórios de baixa densidade e com povoamento

mais disperso. Encerrar escolas é matar aldeias; encerrar tribunais é aumentar os custos para quem vive no

interior; concentrar serviços de saúde é dificultar a vida no interior; reduzir o funcionamento dos postos da GNR

(Guarda Nacional Republicana) é reduzir a segurança e o sentimento de segurança, nomeadamente dos mais

velhos, a maioria dos residentes em territórios despovoados; acabar com as juntas de freguesia é não só atacar

a democracia, acabando com o órgão do Estado de proximidade, mas também eliminar um órgão que reivindica

condições para a existência de vida em parte considerável do território nacional.