15 DE OUTUBRO DE 2016

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Aplausos do PS.

Ora, o que é que sabemos do que foi feito com cada um destes compromissos assumidos em março de

2011?

De facto, os impostos sobre o consumo aumentaram. Desde logo aumentou o imposto geral sobre o

consumo, o IVA, que teve um aumento em 2012 para arrecadar 2000 milhões de euros a mais de receita fiscal.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Não é nada disso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas subiram também os impostos diretos, desde logo a sobretaxa do IRS e as

tributações sobre as pensões.

Mais: para além do aumento dos impostos indiretos, para além do aumento dos impostos diretos, o senhor

ainda cortou os salários, ainda cortou as pensões e, mais ainda, comprometeu-se a que, se hoje estivesse no

Governo, neste ano teria cortado mais 600 milhões de euros nas pensões que já estavam em pagamento.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

É por isso, Sr. Deputado, que eu percebo bem que 2016 deva ser o ano apagado na história do PSD, porque

a comparação de 2016 com o exercício da governação anterior é não só má para o PSD do ponto de vista

económico,…

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Não se preocupem com o PSD! Governem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas é sobretudo má para o PSD em dois fatores absolutamente essenciais:

o da estabilidade e o da capacidade de execução orçamental.

Nós conseguimos cumprir um Orçamento — muitos duvidavam que era possível cumpri-lo — e vamos

cumprir, pela primeira vez em 42 anos, um défice que outros sonharam ter, mas que nunca conseguiram obter.

Mas é, sobretudo, horrível relativamente à credibilidade,…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Horrível é mentir!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque nós cumprimos o que prometemos e eles incumpriram cada promessa

que tinham feito: aumentaram os impostos indiretos, aumentaram os impostos diretos, cortaram nos salários,

cortaram nas pensões. Ou seja, não cumpriram uma promessa das que tinham feito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Grupo Parlamentar do PS.

Faça favor, Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao contrário do anterior Governo,

PSD/CDS, que aplicou à educação uma visão ajustada à estratégia de empobrecimento assente em baixos

salários e na desvalorização das qualificações, este Governo está totalmente mobilizado na aposta numa escola

pública de qualidade e no sucesso escolar de todos os alunos.

A educação não foi, de facto, uma prioridade para a direita; ao invés, foi um dos setores em que mais se

desinvestiu, indo além da troica, onde mais se esvaziaram recursos e onde professores, alunos e pais foram

meros instrumentos de políticas economicistas.

Estranhamente ou não, o PSD e o CDS estão agora muito preocupados com a educação, com as escolas,

com os serviços públicos, que fecharam de forma impiedosa e desenfreada, e fazem interpelações, debates e