I SÉRIE — NÚMERO 13

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autoestradas, e os cadernos de encargos de aquisição das frotas de autocarros das empresas públicas terão,

em devida conta, a promoção da mobilidade elétrica.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há temas que, simplesmente, não têm

chegado a estes debates. E, entre discussões constantes sobre um ilusório crescimento infinito, vamos

negligenciando áreas-chave para o futuro do País, como é o caso da saúde das nossas crianças.

Em Portugal, as crianças até aos 14 anos estarão a consumir mais de 5 milhões de doses de ritalina para

combater situações de hiperatividade e défice de atenção. São várias as entidades que já alertaram para os

riscos de se estar a sobremedicar crianças e jovens com fármacos em relação aos quais se desconhecem os

efeitos a longo prazo. Mais uma vez os cidadãos, neste caso as crianças, estão a servir de cobaias à indústria

farmacêutica, um negócio de 7,5 milhões de euros, em 2013, só com a venda de ritalina, substância esta que,

Sr. Primeiro-Ministro, supostamente, só deve ser administrada em última instância e que não resolve mas adia

o problema.

Sr. Primeiro-Ministro, o Governo não pode continuar a fechar os olhos a esta realidade.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. André Silva (PAN): — São necessárias respostas adequadas e urgentes.

O que está a pensar fazer neste sentido?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, nos 7 segundos de que disponho, direi

que, como sabe, uma das metas do Governo é a de, até ao final do próximo ano, assegurar a existência de um

médico de família a cada português. O reforço dos cuidados de saúde primários é a primeira condição para

podermos chegar mais cedo e mais perto de cada uma das crianças. E não só vamos completar a rede de

cuidados de saúde primários com mais médicos de família, como também com a diversificação das valências,

da saúde oral à saúde mental. Só com esta diversificação podemos melhorar a qualidade da prestação de

serviços no Serviço Nacional de Saúde, designadamente para podermos ter uma melhor assistência

pedopsiquiatra às crianças portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim do debate quinzenal com o Primeiro-Ministro. Agradeço a presença

dos membros do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro.

Vamos, agora, entrar no período das votações regimentais.

Enquanto os serviços preparam os terminais para se proceder à verificação do quórum de deliberação, quero

sublinhar que continuam a realizar-se as eleições, muito importantes, para a Comissão de Acesso aos

Documentos Administrativos, para Presidente do Conselho Económico e Social, para um Secretário da Mesa da

Assembleia da República e para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SA, na Sala D. Maria.

Por outro lado, associando-me, evidentemente, a toda a satisfação que já aqui foi manifestada

atempadamente pela Câmara sobre a eleição do nosso compatriota António Guterres para Secretário-Geral da

ONU, queria dizer que o júri constituído no âmbito da 1.ª Comissão deliberou também atribuir ao Eng.º António

Guterres o Prémio Direitos Humanos 2016.

Aplausos do PSD, do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.