4 DE NOVEMBRO DE 2016

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do Estado para 2017. E estão indignados?! Bem, com indignações destas, percebemos que não há nada mais,

nada menos, do que pura hipocrisia. Essa é que é a realidade.

Aplausos do BE.

Mas há uma outra acusação a que vale a pena responder e que está relacionada com estas. Essa outra

acusação é a de que a carga fiscal aumenta em 2016. Bem, o Conselho das Finanças Públicas diz que não. Já

o dizia quanto ao Orçamento do Estado para 2017, mas PSD e CDS não querem ver o que está à sua frente.

Mas até a UTAO reconhece que há uma redução da carga fiscal de 25% para 24,9%.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É mentira!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora, qualquer pessoa sabe que 24,9 é menor do que 25. Mas devo dizer,

com toda a transparência, que, mesmo assim, nós achamos que é uma carga elevada e, pior, que ela está mal

distribuída.

Mas comparemos com o que estava previsto, há um ano, por PSD e CDS e que foi entregue aqui, nesta

Assembleia, enquanto Programa de Estabilidade. Lembram-se? Foi alguns meses antes de terem sido corridos

do Governo pelos portugueses e pelas portuguesas.

Aplausos do BE.

Protestos do CDS-PP.

A previsão de carga fiscal para 2017, de PSD e CDS, era de 25,5%, isto é, mais de 1000 milhões de euros

de diferença. Por isso, quando os Deputados do PSD e do CDS dizem que esta política custa caro, só podemos

concluir que o que custaria mesmo muito caro às pessoas era manter o PSD e o CDS no Governo, que levariam

mais 1000 milhões de euros de impostos, este ano.

Aplausos do BE.

Mas, já agora, vejamos os efeitos sociais destas políticas e vejamos como elas têm resultados na vida das

pessoas. Qual era a taxa de desemprego que PSD e CDS previam, há um ano, para 2017? Era uma taxa de

desemprego de 12,1%. Agora, comparemos com a taxa de 10,3% que está prevista no Orçamento do Estado e

veremos bem que a política económica não é aquela que gostaríamos que fosse, mas tem resultados muito

mais amigos das pessoas do que aqueles que PSD e CDS tinham apresentado.

Aplausos do BE.

Eu podia somar a isto — até para responder ao Sr. ex-Ministro da Segurança Social aquilo que ele já sabe

— que, se PSD e CDS estivessem no Governo, a calamidade social seria tal que deixariam para trás 250 000

pensões abaixo de 275 € por mês. Não estamos a falar de não terem aumento extraordinário, não estamos a

falar de não serem atualizadas; estamos a falar de 250 000 pensões abaixo de 275 € que já tinham a garantia

de serem congeladas durante mais quatro anos. Ora, esta é a marca social do PSD e do CDS que não

aceitamos. Por isso, neste Orçamento, há um aumento para as pensões e um aumento reforçado para as

pensões que ficaram congeladas durante tantos anos.

Aplausos do BE.

Mas sabemos — e para que isto fique claro para todas e todos que acompanham este debate — que este

não é o Orçamento de que o País precisa, nem é o Orçamento de que o Bloco de Esquerda gostava.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Então?!