I SÉRIE — NÚMERO 20

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a todos e ameaça o futuro, é uma nova realidade que não tinha a expressão que hoje conhecemos; o apoio aos

idosos e suas famílias foi retirado… Aliás, não foi o anterior Governo que congelou as pensões contributivas

sem condições de recurso, espatifando o complemento social de idosos? Foi, Srs. Deputados!

Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.

Sr. Ministro Vieira da Silva, este Orçamento, à semelhança do anterior, dá continuidade aos objetivos de

desenvolvimento e promoção do crescimento económico com a consolidação orçamental e a coesão social,

dando especial ênfase à recuperação de rendimentos das famílias, como o Sr. Ministro já repetiu, bem como a

estratégias de combate à pobreza — que são muito mais importantes, porque a pobreza é, hoje, uma realidade

que temos mesmo de combater — nos vários domínios, quer ao nível das prestações, quer ao nível das

respostas sociais.

Este Orçamento estabelece como prioridade absoluta, e bem, o combate à pobreza, em especial, como o Sr.

Ministro já frisou, à pobreza infantil. Como se vai fazer a transformação social da política de abonos?

Sr. Ministro, agradeço que repita, para que possamos, finalmente, ser esclarecidos com verdade e não com

as deturpações que, infelizmente, a oposição tem feito ao longo deste debate.

Sabemos que as famílias com filhos são aquelas que têm maior risco de pobreza. Infelizmente, não deixa de

ter alguma graça que os defensores das famílias numerosas tenham sido os primeiros a empobrecê-las.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ai fomos?!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Foram, foram, Sr. Deputado.

Sr. Ministro, que novas medidas estão previstas para reforçar a proteção dirigida à primeira infância?

Continuando sempre a combater as desigualdades existenciais com políticas públicas e orientado pelo

princípio do não retrocesso dos direitos fundamentais — isto, sim, é discutir uma opção política —, o Governo,

em menos de um ano, aumentou o acesso à saúde. Temos mais 3000 profissionais de saúde no Serviço

Nacional de Saúde, mais 500 000 portugueses têm médico de família e o nosso objetivo é o de, no final da

Legislatura, cumprir a meta de todos os portugueses terem médico de família, o que foi prometido por sucessivos

Governos e nunca alcançado.

Este esforço representa, de facto, uma despesa acrescida, mas é a despesa que vai conter e evitar custos.

Torna-se, assim, um investimento. É esta a nossa opção. Apesar de ser uma evidência, o PSD, pela voz de

alguns Srs. Deputados, desvaloriza-a e atemoriza as pessoas, falando em colapso do Serviço Nacional de

Saúde. Ainda ontem, o Sr. Deputado Luís Montenegro, numa intervenção dramática e teatral, perguntava quais

eram as consequências da política deste Governo. Pois eu respondo-lhe, Sr. Deputado: as consequências das

políticas deste Governo são, por exemplo, o recorde do número de camas nos cuidados continuados; o recorde

do número de médicos de família; o recorde do número de transplantes; o maior número de médicos no

interior;…

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — … o maior número de consultas de cirurgias; o maior número

de utentes isentos de taxas moderadoras… E vou continuar: o maior número de medicamentos inovadores

aprovados; o maior número de centros de saúde; o maior número de unidades…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E vou continuar, Srs. Deputados!

Aplausos do PS.