5 DE NOVEMBRO DE 2016

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Com esta política de pensões, o Estado reforça em 530 milhões de euros as transferências para as famílias,

dos quais perto de 200 milhões correspondem às atualizações a concretizar. É um apoio mais forte do que o

que já tinha acontecido em 2016 quando o crescimento do valor das pensões pagas foi de 457 milhões de euros,

dos quais cerca de 63 milhões foram para a atualização de pensões.

E, para que não restem dúvidas, vale a pena recordar que, entre 2012 e 2015, as atualizações de pensões

somaram, nesses quatro anos, 189 milhões de euros, menos que o aumento deste ano, e não muito acima dos

mais de 150 milhões de euros que foram cortados ao complemento solidário para idosos.

Aplausos do PS.

Não se trata, como afirma a direita, de castigar ninguém. Trata-se de uma diferenciação que é justa para os

pensionistas que mais sofreram com o congelamento das pensões e que são mulheres e homens que, na sua

esmagadora maioria, não têm condições para melhorar a sua situação social. É uma opção de política social,

uma opção assumida de forma clara e transparente.

Mas, para o Governo, a política social tem sempre duas dimensões indissociáveis: a melhoria das condições

sociais, por um lado, e a sustentabilidade a longo prazo, por outro, ou seja, a exigente conciliação entre a eficácia

social e a credibilidade.

Este Orçamento do Estado tem essa ambição e concretiza-a, porque, ao mesmo tempo que melhora a

proteção social de cidadania, que reforça a proteção social na dimensão previdencial, permite que o equilíbrio

financeiro da segurança social melhore no curto e no médio prazos e que se prossiga o caminho da

consolidação.

Aplausos do PS.

Isto porque em 2017, tal como em 2016, a receita das contribuições vai crescer mais do que a evolução

global da despesa, apesar do reforço da proteção social.

É assim que se defende a segurança social. É assim que se reforma a segurança social.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, diz a direita, a mesma que quase criou a norma do retificativo

obrigatório, que este Orçamento não é credível.

Mas a melhor garantia da credibilidade deste Orçamento são os resultados que o País está a obter em 2016.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso é verdade!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É hoje amplamente reconhecido que

Portugal está a cumprir as suas metas orçamentais, que se prepara para sair do procedimento por défices

excessivos e que o fará cumprindo os compromissos que o Governo assumiu com os portugueses.

Aplausos do PS.

E os portugueses sabem que a sua carga fiscal caiu em 2016, que os salários foram repostos, que os mínimos

sociais voltaram a ser políticas ativas e não obrigações mal toleradas e que sabem que tudo isto acontece num

quadro de normalidade constitucional, de maior paz social e de recuperação da confiança e que este Orçamento

continua a virar a página e a marcar a diferença.

O que distingue este Governo e esta maioria da oposição da direita não é apenas o facto de este caminho

ser diferente daquele que percorreram. Essa não é a maior diferença. Aquilo que nos distingue hoje é o futuro,

porque aquilo que a extinta coligação oferecia aos portugueses até 2019 era a repetição das políticas. Repito,

era a repetição das políticas, isto é, aquela pensão de 303 € de alguém que contribuiu durante 30 anos iria ficar

nos 303 € até 2019. Esta não é uma afirmação gratuita, esta é uma citação do Programa de Governo que a

extinta coligação apresentou e que esta Assembleia rejeitou.