5 DE NOVEMBRO DE 2016

75

Sr.as e Srs. Deputados, este debate orçamental é marcado pelo choque frontal entre as aspirações populares

— recuperação da economia, do emprego, de quem partiu na vaga migratória — e a chantagem europeia em

torno do pagamento da dívida e do cumprimento do tratado orçamental. E se é relevante reconhecer, como o

Governo, que a dívida deve ter o juro reduzido, não é aceitável esperar da Europa o que ela não trará. As

instituições europeias não são pessoas de bem e a questão orçamental será a questão europeia, neste e nos

próximos orçamentos. O extremismo e a mentira são a Europa realmente existente.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Este ano de governação do Partido Socialista confirma-o. Este Governo

realiza medidas importantes de recuperação de direitos e rendimentos, mas tudo isso ocorre apenas nas

margens da chantagem e das restrições europeias. As pessoas ganham alguma folga, respiram, a perseguição

à pobreza foi interrompida, mas o campo das possibilidades do nosso País continua mutilado pelo extremismo

europeu e é por isso que, como sempre, o Bloco de Esquerda não abdica de um caminho que liberte o País da

chantagem.

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados, o debate orçamental convoca o sentido de fundo das opções em democracia, e se

nos tivéssemos esquecido disso, aqui esteve a direita para no-lo lembrar em cada intervenção que fez.

Estranhamente, ou talvez não, à direita, em todo este debate, não se ouviu uma ideia nova para responder

às necessidades do País. A direita pareceu apenas interessada em lembrar às pessoas como estão aliviadas

por terem agora a direita na oposição.

Ao mesmo tempo, o PSD acusa o Orçamento de dar demais e de menos aos funcionários públicos; de cortar

demais e de menos nos impostos; e se a novidade é que o PSD talvez desta vez apresente propostas na

especialidade, só ouvimos propostas do passado.

Maria Luís Albuquerque, que prometeu a tal devolução da sobretaxa do IRS, que nunca aconteceu, agora

nada diz sobre o IRS e quer cortar impostos sobre os lucros das grandes empresas. Passos Coelho reafirmou

nos últimos dias que a prioridade é reformar a segurança social, para o caso de alguém se ter esquecido da

proposta de cortar 600 milhões de euros por ano nas pensões.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O CDS, que congelou mais de um milhão de pensões abaixo do salário

mínimo, diz agora que o maior aumento de pensões da década é curto e quer aumentar mais pensões.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É mentira!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas Mota Soares diz como: cortando nos apoios à doença. Ouviram bem,

o alvo do CDS são agora os doentes. Estranho? Do partido que aumentou pensões cortando no complemento

solidário para idosos, nada é estranho.

Aplausos do BE.

Uma garantia vos deixamos: o aumento de pensões que está previsto no Orçamento não é o que o Bloco de

Esquerda faria, mas é um aumento real para mais de 80% dos pensionistas e não é pago com cortes em

nenhuma prestação social. Pelo contrário, aumentam as prestações sociais que respondem pelos mais frágeis,

como não poderia deixar de ser.

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Por isso é que são menos a receber!