I SÉRIE — NÚMERO 20

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A direita, neste debate, não mostrou, na verdade, mais do que vergonha do

seu próprio projeto. Querem cortar nas pensões, mas prometer aumentos; querem cortar nas empresas de

transportes, mas protestar contra a degradação dos transportes; querem menos devolução da sobretaxa, mas

denunciam o atraso do fim da sobretaxa. PSD e CDS, de facto, não sabem o que querem, só sabem que querem

mais austeridade.

Aplausos do BE.

Já se percebeu, aliás, que o debate, na especialidade, deste Orçamento será pleno de ruído da direita a

propor o que nunca quis nem fará, com o objetivo único de criar algum engulho na maioria parlamentar, como

se daí sobrasse alguma coisa para a sua aspiração de poder.

Não contam com o Bloco de Esquerda para a vossa novela.

Sr.as e Srs. Deputados, há um ano o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista, bem como o PCP e Os Verdes,

estavam na última semana de uma intensa negociação para transformar uma maioria de votos, de vontades e

de expectativa, numa mudança, num acordo político que concretizasse essa mudança, essa esperança.

O Presidente da República era Cavaco Silva, que insistia na formação de um governo PSD/CDS, recusando

ver o que estava à vista: a direita tinha perdido a maioria. E assim Passos Coelho entregava-se ao esforço

inglório de formar um novo Governo PSD/CDS, que viria a ser o mais curto de sempre e que se apresentaria ao

País a 10 de novembro com um programa velho de troica: impostos sobre o trabalho, manutenção de uns cortes

e aprofundamento de outros, liberalizações e privatizações, precarização.

Fizemos, nesse momento, o que era necessário: encontrámos as convergências possíveis e necessárias a

um programa que parasse o empobrecimento do País. Hoje, quando lembramos onde estávamos há um ano,

sabemos bem como valeu a pena.

Afirmei aqui, na altura, que «a solução maioritária para travar o empobrecimento não assenta apenas no

afastamento da direita, o que já não seria pouco. Assenta em compromissos concretos para reconstituir direitos

laborais, recuperar salários e pensões, proteger o Estado social, travar privatizações». É esse percurso que nos

faz chegar a um segundo Orçamento do Estado de recuperação de rendimentos e de dignidade.

Reposição de feriados, afirmação de igualdade de direitos, respeito pelas escolhas das mulheres, aumento

do salário mínimo nacional, fim de cortes inconstitucionais, fim da sobretaxa do IRS, defesa da escola pública,

reposição de uma rede de prestações sociais e de combate à pobreza — tanto caminho feito! Falta tanto para

fazer, mas ninguém pode negar o tanto caminho feito.

Aplausos do BE.

Sr.as e Srs. Deputados, estamos a debater o segundo Orçamento que repõe rendimentos, cumprindo o nosso

compromisso com o País. Um Orçamento constitucional e, pela primeira vez em cinco anos, sem nenhum

orçamento retificativo pelo meio.

Quem vive do seu trabalho, quem trabalhou toda a vida é respeitado pelas escolhas deste Orçamento.

Salários por inteiro, fim da sobretaxa do IRS, reforço e alargamento do abono de família e o maior aumento de

pensões da década. Não menos importante para o Bloco de Esquerda, este Orçamento é acompanhado por um

compromisso de aumento do salário mínimo nacional e de combate à precariedade.

Começámos a trabalhar neste Orçamento no momento em que terminámos o Orçamento para 2016. Os

grupos de trabalho entre Governo, Partido Socialista e Bloco de Esquerda levantaram problemas e procuraram

soluções. Chegámos a vários acordos que foram anunciados no tempo próprio — habitação, precariedade,

política fiscal, energia e tantos outros —, porque, durante muitos meses, preparámos os detalhes do Orçamento

do Estado. Foi um trabalho de formiguinha, trabalho detalhado, porque só assim podemos ter resultados.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Concluo, Sr. Presidente.

Hoje sabemos que este Orçamento é melhor porque trabalhámos em conjunto, e não há ninguém no País

que não saiba que se este Orçamento fosse de um só partido, de uma maioria absoluta, muitas das conquistas