I SÉRIE — NÚMERO 24

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reduzida quando exercessem a sua atividade no interior do País, batemo-nos para que a remoção do amianto

não ficasse esquecida neste Orçamento do Estado.

Demos também contributos para o Orçamento em sede de especialidade: propusemos o fomento da

utilização do transporte coletivo através da redução do preço do passe social para os jovens estudantes

universitários sem condição de recursos; propusemos a dedução do passe mensal para todos os membros da

família em sede de IRS; propusemos o aumento de vigilantes da natureza para mais meios para a promoção e

a preservação da nossa biodiversidade; propusemos a promoção de circuitos curtos de comercialização —

matéria fundamental para o combate às alterações climáticas, e não só; propusemos a avaliação das isenções

e reduções da TSU (taxa social única), que podem representar um desperdício de mais de 500 milhões de euros

que fazem falta noutras áreas; propusemos medidas para a eliminação das barreiras arquitetónicas.

Estas foram propostas que Os Verdes apresentaram e que acabaram por ser aprovadas ao nível do

Orçamento do Estado.

Mas também apresentámos outras propostas que não tiveram o acolhimento favorável por parte do Partido

Socialista, designadamente em matéria de eficiência energética, quer no setor habitacional, quer no setor

empresarial e produtivo, e também, infelizmente, ao nível de uma maior contratação de psicólogos escolares.

No seu conjunto, Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes consideram que este Orçamento do Estado continua a

reposição de rendimentos, logo cria melhores condições de vida para as pessoas; combate o empobrecimento

e as desigualdades com alguns passos notórios que dá; tem medidas ambientais relevantes; dá passos ao nível

da educação para a redução dos custos das famílias com a educação dos seus filhos; dá passos ao nível da

saúde para mais médicos de família e maior acesso da população aos cuidados de saúde; toma as micro,

pequenas e médias empresas como atores da dinâmica económica e da tão necessária criação de emprego.

Por isso, Os Verdes também gostariam de dizer que precisamos de uma Caixa Geral de Depósitos forte,

robusta, sólida, para estimular esta economia, não precisamos de novelas que prejudiquem, adiem ou dificultem

esse objetivo.

Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento do Estado dá muitos sinais de rutura com aqueles que eram os

objetivos políticos do PSD e do CDS. O PSD e o CDS queriam a privatização de setores fundamentais, incluindo

a Caixa Geral de Depósitos,…

Protestos do PSD.

… sistemas de segurança social — funções sociais do Estado —, trabalharam para o empobrecimento do

povo português para que se habituassem a um determinado nível de empobrecimento, alegando que essa era

uma necessidade do País. Mas um país nunca pode ter como necessidade o empobrecimento do seu povo!

A máxima do PSD e do CDS era a de que quem trabalha, quem estuda, quem precisa de cuidados de saúde

sai caro ao País e, por isso, promoveram políticas de cortes, de precariedade, de desinvestimento, do ambiente

como um negócio.

Ora, face a isto não é de estranhar que o PSD e o CDS não se conformem com o facto de se provar que há

alternativa a uma política de degradação e de empobrecimento.

Mas também não nos iludamos, Sr.as e Srs. Deputados: se este Orçamento do Estado fosse de um PS com

maioria absoluta, seria bem diferente. Para isso, basta olhar para Orçamentos do Estado anteriores de Governos

do PS, onde muito défice foi alegado à custa do sacrifício e dos interesses das pessoas. Em relação a muitos

avanços que este Orçamento do Estado contempla, estaríamos — estamos convictos –– a ouvir «não pode ser».

Mas, afinal, pode ser muita coisa. Afinal, pode ser, se alguém for capaz e tiver a competência para o propor e

tornar possível.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

As posições conjuntas que o PS e Os Verdes assinaram, assim como os diálogos estabelecidos entre o PS

e Os Verdes ao nível do Orçamento do Estado, permitiram contribuir para avançar.

Os Verdes continuarão, para além do Orçamento do Estado, a batalhar neste Parlamento por mais justiça

ambiental e social.