I SÉRIE — NÚMERO 26

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desagradável por sinal, de facilitismos no passado que levaram a situações muito graves, como é o caso de S.

Pedro da Cova, em Gondomar.

Não queremos, uma vez mais, lamentar. Queremos prevenir este caso e todos os casos futuros, e é isso que

exigimos à tutela. Por isso, Sr. Ministro, aguardamos, hoje, as respostas que seguramente tem para nos dar

para todas estas nossas preocupações, e que são também de todos os portugueses, nomeadamente daqueles

que habitam no distrito de Setúbal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a

palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Por muito que

desagrade à direita, e ao Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira em particular, esta é mesmo uma história exemplar

da política de privatização no setor dos resíduos, e é uma história exemplar na origem como é também no

destino.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não é!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É uma história exemplar na origem porque esta importação decorre da

incapacidade da região da Campânia, em Itália, de fazer face a essa gestão, fruto da privatização do setor dos

resíduos naquela região. É o facto de a gestão dos resíduos naquela região ter sido capturada por interesses

privados que fez com que se instalasse o caos no setor e sobrasse para Portugal a importação destes resíduos.

E é também uma história exemplar de privatização no destino, Portugal, porque o negócio privado que aqui

está a decorrer aligeira e diminui a atenção pública a cada uma destas importações e a cada um destes

momentos.

Foi por isso que a APA fez fé no que lhe disseram as autoridades italianas e se dispensou de qualquer

verificação, até soar o alarme da comunicação social, como já foi dito pelo Sr. Deputado que falou antes de mim

— pelo menos é essa a notícia que até agora existe. E foi preciso que esse alarme fosse dado para que fosse

verificada a real natureza destes resíduos, que à partida eram apresentados como resíduos banais e domésticos.

Portanto, neste momento, é necessário esclarecer três aspetos: um que diz respeito ao presente e outros

que dizem respeito ao passado e ao futuro, nesta matéria.

Em relação ao presente, é preciso assegurar que este lixo é devolvido no caso de não cumprir aqueles que

eram os requisitos e no caso de não ser aquilo que foi anunciado inicialmente e para o qual foi realizado um

concurso internacional. Queremos que seja explicado porque é que, numa fase inicial, a APA não informou a

IGAMAOT e se limitou a fazer fé naquilo que as autoridades italianas vinham dizendo. E, perante a verificação

da existência destes índices de matéria orgânica nos resíduos, é de exigir a sua devolução quanto antes, para

evitar qualquer contaminação.

Em relação ao passado, é importante verificar também negócios anteriores de importação de resíduos desta

natureza, em particular resíduos que, no momento da sua importação, tenham sido apresentados como resíduos

banais e domésticos, como resíduos sólidos urbanos, porque são esses resíduos e são essas garantias dadas

pelas autoridades italianas que hoje estão sob suspeita, mas que podem ter sido dadas ontem por outras

autoridades de outros países e sobre as quais pode ter sido feita a mesma fé que foi feita desta vez. Portanto,

é preciso investigar o passado, investigar a forma como estas empresas atuaram, de que maneira importaram.

Em particular a Sapec, da qual é administrador o anterior Secretário de Estado do Ambiente, do PSD, tem contas

para dar sobre esta matéria.

Em relação ao futuro, as normas devem ser mais apertadas. A importação de resíduos não deve ser

considerada um negócio central neste setor e, em casos específicos em que ocorra, deve garantir-se uma

fiscalização rigorosa.

É com esta realidade que nos vamos confrontar sempre, e por isso a fiscalização é hoje tão importante,

porque a privatização do setor dos resíduos na Europa, seja em Itália, seja em Portugal, faz com que a vigilância

pública e a responsabilidade das autoridades que têm a seu cargo esta verificação seja uma prioridade, seja