I SÉRIE — NÚMERO 27

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também foi ignorada durante os últimos quatro anos, a da modernização administrativa, a da modernização dos

serviços e da forma como os serviços devem ser não só de proximidade como também de celeridade e de

capacidade de utilização das novas tecnologias, ou seja, tudo aquilo que, durante quatro anos, muito

carinhosamente, imagino, guardaram na gaveta mais profunda da Gomes Teixeira, mas que, felizmente, voltou

a ver a luz do dia.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E, felizmente, quer no plano supramunicipal, quer no plano municipal,

quer no plano das freguesias, quer no plano da articulação de acordo com o princípio da subsidiariedade em

todos estes níveis, o atual Governo, mais uma vez e finalmente, traz-nos uma reforma digna desse nome, uma

reforma estrutural, fundamental para o País, que finalmente poderá concluir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, muito obrigado pelas

questões que colocou. Verifico com satisfação que o principal partido que apoia este Governo se revê na agenda

reformista que o Governo apresenta e, em particular, no programa descentralizador, de confiança nos nossos

municípios, nas nossas freguesias, nas áreas metropolitanas e na sua capacidade de poderem crescer e assumir

maiores responsabilidades no âmbito das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).

Este debate foi bastante ilustrativo da estratégia que o PSD tem — e, às vezes, também o CDS, mas,

sobretudo, o PSD — relativamente à situação do País.

Fogem «como o diabo da cruz» a debater qualquer problema de substância, qualquer questão de fundo.

Aquilo que lhes interessa são os faits divers e as petites histoires, que vão pontuando aqui ou ali, os incidentes

que acontecem em qualquer circunstância.

Protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

Sobre o sistema financeiro, admitíamos que o PSD já tivesse tido a humildade que a Comissão Europeia

teve no seu último relatório de avaliação sobre a execução do programa de ajustamento, reconhecendo que o

grande erro desse programa foi, em Portugal, ao contrário do que aconteceu, por exemplo, em Espanha, não

se ter dado prioridade a atacar e a resolver os problemas do sistema financeiro e ter-se deixado esses problemas

por resolver.

O relatório do FMI, de avaliação do seu programa, sublinha exatamente o mesmo. E esta opção do PSD não

foi uma opção ao acaso, não foi distração, nem incompetência. O que aconteceu foi que, no momento do

programa de ajustamento, do que se tratava era de diabolizar tudo o que era público para destruir o Estado e

não resolver os problemas efetivos da crise em que tínhamos mergulhado.

Aplausos do PS.

E a verdade é que o Governo anterior aceitou passivamente que um banco como o BES se tivesse permitido

dizer que não necessitava dos fundos disponibilizados pela troica para a sua capitalização, para, depois, acabar

por ser resolvido às mãos do Governo, destruindo valor e criando um enorme prejuízo à economia portuguesa.

Como é que é possível ter-se aceite com tranquilidade que parte das verbas disponibilizadas pela troica para

a capitalização da banca tenham ficado por utilizar como se elas não fossem necessárias para termos bancos

mais fortes, mais capitalizados e em melhores condições de financiar a economia?

Como foi possível, ao longo daqueles anos, sabendo-se que um dos principais bancos portugueses estava

obrigado pelas instituições de supervisão a desconsolidar a sua participação internacional em Angola, que nada

tivesse sido feito que impedisse um bloqueamento da situação acionista e a ultrapassagem desta situação?