9 DE DEZEMBRO DE 2016

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, se queremos ter um banco público gerido de forma profissional temos

de pagar o que é pago no sector, mesmo que tenhamos de reconhecer que o que é pago no sector para certas

funções é manifestamente chocante relativamente à média do vencimento do comum dos portugueses. É

evidente que é chocante, a mim também me choca, mas esta é a realidade e não podemos subvertê-la na Caixa

Geral de Depósitos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar o Partido Comunista Português e o seu Secretário-Geral pela realização

recente do XX Congresso e saudar também o seu empenho na construção de um País mais justo e mais

solidário.

De facto, hoje, neste debate, é particularmente patente o que divide os partidos que suportam o Governo e

os que se encontram, de momento, na oposição, porque a oposição continua a combinar os dois eixos a que,

infelizmente, nos tem vindo a habituar. Por um lado, uma vontade teimosa de reescrever a História e de fazer

de conta que os últimos quatro anos não aconteceram, fazer de conta que não houve responsabilidades

governativas do PSD e do CDS e que o passado foi lá atrás e que, tanto para este momento como para qualquer

debate que tenhamos nesta Câmara, ele não interessa.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Por outro lado, combina o que acabei de dizer com um segundo eixo,

o eixo em relação ao qual há uma incapacidade total de apresentar um discurso coerente e, mesmo na forma

como critica o Governo, é incapaz de ter um rumo coerente, estável, que, eventualmente, pudesse evidenciar

uma maior qualidade da oposição.

Protestos do PSD.

Isto foi particularmente claro ao longo deste debate, já em quatro momentos. Quando há pouco se

comentava, a propósito dos transportes, a degradação dos serviços públicos, responderam: «Responsabilidade

da anterior maioria? Nem pensar!». Alguma vez é responsabilidade do Executivo anterior o desinvestimento nos

transportes coletivos?! Alguma vez é responsabilidade da maioria anterior o não recrutamento de pessoal?!

Alguma vez é responsabilidade da maioria anterior o desinvestimento na bilhética?! Nada disso! Neste debate

todas as pessoas da oposição que aqui se encontram nasceram nesta Câmara esta manhã e não têm

responsabilidade alguma sobre o passado.

Aplausos do PS.

Quando olhamos para o debate sobre autarquias locais, o tema que o Governo aqui nos trouxe hoje,

aparentemente há manifestações de vontade de reforma por parte da oposição, mais uma vez, esquecendo que

o único legado reformador ou pretensamente reformador que apresentou foi a extinção de cerca de 1000

freguesias, sem qualquer estudo, sem qualquer capacidade de verificar se há critério, vontade e recursos de

proximidade para desempenhar papéis que devem ser desempenhados pelas autarquias locais.

Aplausos do PS.

Depois chegamos à educação. E a educação é, seguramente, o mais ilustrativo de todos os casos em que

se quer reescrever a realidade.

Curiosamente, os resultados do Relatório PISA são um elemento de satisfação para todos, porque confirmam

tendências com 20 anos.