I SÉRIE — NÚMERO 39

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Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Fiz-lhe uma pergunta e o senhor não respondeu. O senhor já sabia que não iria ter o apoio do Partido

Comunista Português, nem do Bloco de Esquerda,…

Vozes do PSD: — Nem de Os Verdes!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … nem de Os Verdes para assumir o compromisso que fez na

concertação social. Das duas uma: ou o senhor não leva a sério a concertação social e, portanto, compromete-

se com o que não pode cumprir,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ou não leva a sério os parceiros!

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — … ou o senhor acha que tem a possibilidade, através da maioria que

o apoia neste Parlamento, de reconverter a coerência dos partidos que estão em desacordo com a medida.

Destas hipóteses, qual foi a que esteve no seu horizonte?

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

Continuação de protestos do PS.

Peço ao Sr. Primeiro-Ministro que só inicie a sua resposta quando houver condições de silêncio.

Pausa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, julgava que aproveitaria esta segunda

oportunidade para reconhecer que, com as políticas que este Governo seguiu, o défice de 2,3% que tivemos é

o mais baixo da nossa democracia.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, o Governo fez o que consta do seu Programa: aumentou o salário mínimo nacional para 557

€, negociou na concertação social, como consta do Programa do Governo, e aprovou o decreto-lei que, nos

termos da lei, é o diploma adequado para cumprir essa medida.

Verifico também que o Sr. Presidente da República, em coerência com o que sempre disse sobre a

concertação social e os apelos que dirigiu para que houvesse um acordo de concertação social, cumpriu também

a sua função, promulgando o respetivo decreto-lei, que já está, aliás, publicado e neste momento em vigor.

A partir daqui cada um assumirá as suas responsabilidades, designadamente a Assembleia da República e,

em particular, V. Ex.ª.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.