I SÉRIE — NÚMERO 39

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E esta tendência regista-se em todos os grupos de maior prevalência do desemprego: nos desempregados

de longa duração, cuja taxa diminuiu 1 ponto percentual, e, sobretudo, no desemprego jovem, em que a taxa se

reduziu 4,7 pontos percentuais.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os números que aqui apresentei confirmam que 2016 foi um ano de

viragem e um ano de confirmação de que havia não só uma alternativa de Governo, mas também de políticas.

Nas contas públicas, no crescimento económico, no emprego, na confiança dos investidores e das famílias, os

sinais de mudança estão aí.

Em 2017, neste ano que agora iniciamos, prosseguiremos este caminho. Com um Orçamento que volta a

apostar na melhoria do rendimento das famílias e da proteção social, com a eliminação da sobretaxa sobre o

IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) e da contribuição extraordinária de solidariedade, com

o aumento do salário mínimo nacional, o aumento real das pensões, a atualização do indexante de apoios

sociais, a conclusão da reposição salarial na Administração Pública e o combate à pobreza infantil, com o reforço

do abono de família para as crianças até aos 3 anos.

Este ano já será também marcado pelo reforço do investimento, na melhoria da qualidade dos serviços

públicos — na saúde, na educação, nos transportes — e pela promoção de um crescimento económico

sustentável.

Depois de, em 2016, termos desbloqueado a aplicação de fundos comunitários, passando de 4 para 460

milhões de euros, repito, de 4 para 460 milhões de euros, a transferência de fundos para as empresas, vamos

mais do que duplicar este valor, alcançando, ao longo deste ano, 1000 milhões de euros de fundos comunitários

a financiarem o investimento das empresas.

Aplausos do PS.

Também no que respeita aos incentivos ao investimento, vamos concretizar, como está previsto no

Orçamento, as medidas fiscais do Programa Capitalizar e os benefícios em sede de IRS para investimento em

start-up, com o Programa Semente.

Mas este é também um ano de aposta no investimento público, que cresce 20% face a 2016, com destaque

para o investimento de proximidade, em 200 escolas básicas e secundárias, três novos hospitais, a execução

do plano de modernização das forças de segurança, a prioridade à reabilitação urbana e os investimentos

previstos no plano Ferrovia 2020.

O ano 2017 será, pois, o ano de prosseguir a política de recuperação de rendimentos e de promoção do

investimento. Mas será também o ano de avançar, de forma integrada, na prossecução da estratégia que

definimos para vencer os bloqueios estruturais do País, implementando o Programa Nacional de Reformas, a

qualificação dos portugueses, a valorização do território, a modernização do Estado, a inovação da economia,

a capitalização das empresas, o reforço da coesão social e a redução das desigualdades.

Em suma, a concretização dessa estratégia é a nossa prioridade para o futuro, prosseguindo o triplo desígnio

que escolhemos para esta Legislatura: termos mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos dar início à fase de perguntas e respetivas respostas.

Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro,

neste nosso primeiro debate do ano de 2017, quero cumprimentá-lo e esperar que o resto do ano possa trazer

uma correção do discurso que aqui nos fez, porque veio traçar-nos uma história sobre 2016 e anos precedentes

que simplesmente não casa com a realidade. É uma ficção.

O Sr. Primeiro-Ministro pode até vir dizer — como começou, durante quase metade do seu discurso —, de

forma quase autocongratulatória, que consegue reduzir o défice em 2016 e eu espero que sim. Já disse nesta

Câmara, noutras ocasiões, que, mesmo que as políticas não estejam erradas, o custo para Portugal de não

cumprir esses objetivos é demasiado elevado e, portanto, espero que sim, que os possa cumprir.