I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É mentira?!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Mas os senhores acham isto aceitável!

Sr.as e Srs. Deputados, este é um mau diploma! Não acrescenta, subtrai… Há atrasos e mais atrasos que

são escandalosos.

Não foi o PSD que anunciou o fim da precariedade, foram os senhores que o anunciaram, foi o Governo.

Portanto, o PSD, nesta matéria, depois de uma maratona de audições, anuncia que vai apresentar uma

iniciativa legislativa própria que vá ao encontro das expectativas dos investigadores e das instituições.

Aplausos do PSD.

Protestos do BE.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Zero bolsas!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda no tempo disponível, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro,

do Bloco de Esquerda…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite, é prática instituída que os partidos que

agendam iniciativas encerram o debate.

Se mais nenhuma bancada nem o Governo quiserem intervir…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — É o caso, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Então, assim será.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Só está previsto que o Governo faça a sua intervenção final no

encerramento, uma vez que é um decreto-lei que está a ser apreciado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite, não é essa a prática instituída. Este é um

debate agendado por partidos políticos, com iniciativas e propostas de alteração.

O Governo intervém quando quiser, mas o encerramento não é uma prerrogativa do Governo.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Não vamos estabelecer uma querela à volta disto, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, parece-me que, nisto, o PCP tem voto de qualidade porque foi

quem fez o agendamento.

Da nossa parte, temos o direito de encerrar o debate, porque fomos o partido que agendou a iniciativa. Vemos

vantagem em que o Sr. Ministro possa ainda responder, no fim, a algumas perguntas.

Portanto, se o Governo não quiser encerrar o debate, terá de ser o PCP a fazê-lo. De resto, as outras

bancadas que ainda têm tempo disponível, nomeadamente o Bloco de Esquerda, o CDS e o PSD, é bom que

se inscrevam antes do PCP e do Governo.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado João Oliveira, relativamente à precedência das vossas

intervenções, não há dúvida. A Mesa não regista mais nenhum pedido de inscrição, a não ser da parte dos

Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda e do PCP, e a disponibilidade do Sr. Deputado para que o Governo

encerre o debate.