I SÉRIE — NÚMERO 43

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O Partido Socialista, como se sabe…

Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

Tenha calma, Sr. Deputado! Tenha calma!

Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

Tenha calma, Sr. Deputado!

O Partido Socialista, como se sabe, defende a concertação social em qualquer situação. Portanto, tanto…

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Em qualquer situação, tanto ontem, naquilo que aqui foi discutido, como hoje, relativamente àquilo que cabe

à concertação social, quando é para tirar, há partidos que, não respeitando, não levam à concertação social

para tirar, tiram aqui, mas querem construir lá.

Aplausos do PS.

Lembro, se me permitem, que, efetivamente, o corte dos dias de férias foi feito nesta Assembleia e que, hoje,

se remete para a concertação social a restituição desse direito, que foi, aqui, coartado.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Rui Riso (PS): — Portanto, é importante que se faça a divisão destes diplomas em dois grupos, porque

um é efetivamente para discutir em concertação social, tripartidamente, e o outro depende, efetivamente, da

negociação entre sindicatos e Governo, naquilo que diz respeito aos trabalhadores em funções públicas, porque,

como se sabe, têm, efetivamente, princípios diferentes.

Quanto aos 25 dias de férias, sim, já dissemos que sim.

A multiplicidade de diplomas que hoje aqui são presentes, para nossa análise, equaciona o mesmo ponto de

vista de várias formas ou, melhor, o mesmo motivo de vários pontos de vista e é nosso entendimento, como

sempre foi, que as questões da concertação social devem ser discutidas em concertação social e que as

questões dos trabalhadores em funções públicas devem ser discutidas na função pública.

Devo lembrar, por último, que existem, já hoje, muitos trabalhadores que têm 25 dias de férias criados de

uma forma automática, através da sua contratação coletiva, estabelecida livremente entre as partes.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Claro! Isso parece-me bem!

O Sr. Rui Riso (PS): — E, portanto, aquilo que se entende como sendo importante é alargar exatamente

essa negociação coletiva e fazer com que, sendo certo que o Partido Socialista valoriza a negociação coletiva,

essa negociação permita que haja mais trabalhadores abrangidos pelos 25 dias de férias no âmbito da

contratação coletiva — e não por,…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Parece-me bem!

O Sr. Rui Riso (PS): — … enfim, uma decisão desta Assembleia —, de onde nunca deveriam ter sido tirados

os dias que tinham sido atribuídos.

Aplausos do PS.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Então, vai votar contra!