4 DE FEVEREIRO DE 2017

13

A Sr.ª JoanaMortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

O PSD e o CDS são contra o projeto de lei que está em discussão porque, sendo mais justo do que o deles,

é insuficiente e são contra o projeto de resolução do Bloco de Esquerda porque é excessivo. Chegamos à

conclusão de que a única coisa que o PSD e o CDS estão a favor é, na verdade, da precariedade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminado este debate, segue-se a discussão,

na generalidade, do projeto de lei n.º 388/XIII (2.ª) — Procede à eliminação da portaria que aumentou o imposto

sobre produtos petrolíferos (CDS-PP).

Para apresentar o diploma, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em fevereiro de 2016,

perante um preço de petróleo histórica e transitoriamente baixo, o Governo decidiu aumentar o imposto sobre

os produtos petrolíferos em 6 cêntimos.

Em vez de compensar as famílias e as empresas pelos preços elevados dos combustíveis que se tinham

verificado no passado e em vez de dar uma folga às famílias e às empresas, o Governo escolheu sobrecarregar

os seus orçamentos, diminuindo o rendimento disponível e a capacidade de investir na economia.

Por esta razão, o CDS denunciou este aumento e foi sempre contra esta sobrecarga fiscal. Se, hoje, os

portugueses estão a pagar mais quando vão abastecer a uma bomba de gasolina, tal deve-se a uma opção

errada do Partido Socialista, do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, que chumbaram as

nossas propostas de eliminação deste aumento.

Este aumento de impostos pesa sobre as famílias que precisam do automóvel na sua vida diária.

Este aumento de impostos pesa sobre os transportes públicos, que vão aumentar 1,5%, bastante acima da

inflação verificada no ano passado.

Este aumento de impostos pesa também sobre as empresas que precisam de entregar as suas mercadorias,

receber as suas matérias-primas e transportar os seus trabalhadores.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sucede que o preço do petróleo já não está baixo. Hoje, face a

janeiro de 2016, a gasolina custa mais 18 cêntimos por litro e o gasóleo custa mais 23 cêntimos por litro.

Para um português que ateste o seu carro com 50 litros de gasóleo, a fatura fica 12 € mais cara do que há

um ano. Para isto contribuiu a subida do preço do petróleo, mas contribuiu também a subida da carga fiscal

sobre os combustíveis, que é hoje uma das mais elevadas da Europa.

Em cada litro de gasóleo, 56% correspondem a impostos e, em cada litro de gasolina, 63% do seu preço vai

diretamente para os cofres do Ministério das Finanças.

Infelizmente, as perspetivas para o aumento do preço do petróleo não ficam por aqui. A previsão, ao longo

de 2017, é de subida, o que vai pesar muito no bolso dos portugueses.

Em fevereiro de 2016, quando o Governo apresentou este aumento justificou-se dizendo que o fazia com

uma perspetiva de neutralidade fiscal, ou seja, que aumentava o ISP para tirar aos contribuintes o que estava a

perder em receita de IVA.

Sucede que, com este aumento, hoje, face ao ano passado, em ISP e em IVA os portugueses estão a pagar

mais 9 cêntimos/litro na gasolina e mais 14 cêntimos/litro no gasóleo. Dos 12 euros que se está a pagar a mais

para atestar um depósito 7,5 euros são impostos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A neutralidade fiscal que o Governo anunciou já não se verifica.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A neutralidade fiscal que os Deputados do Partido Socialista juraram

que se ia aplicar já não existe. Palavra dada, palavra falhada!