I SÉRIE — NÚMERO 47

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Os Verdes lamentam se, porventura, este projeto voltar a ser chumbado pelo PSD, pelo CDS e pelo PS,

porque se trata, de facto, de uma oportunidade perdida. É, mais uma vez, continuar a penalizar os consumidores.

Porquê? Porque os consumidores são obrigados a pagar uma percentagem do preço relativa ao produto e outra,

quer queiramos, quer não, relativa à embalagem, quando até poderíamos beneficiar o consumidor num menor

preço do produto.

Mas os senhores não estão interessados nisso. De facto, a vossa política é só penalizar as pessoas seja de

que forma for! Parece que não têm outra criatividade, afinal.

Sr. Deputado do PAN, com toda a franqueza, quero dizer-lhe que o PAN hoje não veio dar um bom contributo

a este debate e vou dizer-lhe porquê. Os Verdes trouxeram aqui um projeto de lei com propostas para regular o

mercado e o PAN aparece com um projeto de resolução para «chutar» a resolução do problema para o Governo,

retirando-a do âmbito da Assembleia da República.

Isso não me parece que seja um bom contributo, porque aquilo que veio dar foi um argumento, um escape,

para que o PSD, o CDS e o PS pudessem votar a favor de um projeto completamente inócuo e não assumissem

a responsabilidade que a Assembleia da República deve assumir.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Inócuo?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por outro lado,…

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

O Sr. Deputado do PAN vem mais uma vez vincar a necessidade de revisão da lei da fiscalidade verde, numa

lógica de penalizar os consumidores.

Consideramos que, de facto, é necessário outra criatividade, que é a de regular o mercado. O que o mercado

oferece é determinante para melhores desempenhos ambientais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos assim ao fim deste ponto e vamos entrar, de seguida, no

período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os

Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e, depois, fazer o

registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 217 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados André Pinotes

Batista e Paulo Trigo Pereira, do PS, Amadeu Soares Albergaria, José de Matos Correia e Pedro Pinto, do PSD,

e João Pinho de Almeida, do CDS-PP, perfazendo 223 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às

votações.

Vamos começar pelo voto n.º 208/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Alberto Santos Pereira (PSD,

PS, BE, CDS-PP e PCP).

Peço ao Sr. Secretário António Carlos Monteiro para proceder à respetiva leitura.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«Aos 80 anos de idade faleceu Alberto Fernandes dos Santos Pereira, natural de povoação de Cuma,

Huambo, Angola.

Formado em medicina, especializado em cirurgia geral e tropical, desempenhou funções durante largos anos

no Hospital Distrital de Faro, reconhecidamente com denodo e sabida competência.