16 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … com confiança plena na Ministra das Finanças. Foram 4,9 mil milhões para

o BES, tratados com uma assinatura, sem sequer ler antes de assinar.

Isso também demonstra não apenas a leviandade com que o CDS tratava um assunto desta seriedade, como

demonstra, com iguais responsabilidades, a forma como o PSD tratava assuntos com esta importância para os

portugueses e para a estabilidade do sistema financeiro no próprio Governo, no Conselho de Ministros.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por cumprimentar o PS

por ter trazido este tema a debate.

O sistema financeiro tem uma dupla natureza: é essencial à atividade económica porque cria moeda — é a

única instituição capaz de criar moeda porque não temos autonomia monetária —, mas é também a capacidade

de criar moeda e, portanto, de alavancar ciclos de endividamento que, associada à complexidade e à opacidade

do sistema financeiro, lhe confere uma natureza inerentemente instável, ou seja, o sistema financeiro é, em si,

potenciador de crises, pode criar crises financeiras e crises económicas.

É por isso que a banca, pela sua capacidade de criar moeda e também de criar crises, deveria ser muitíssimo

regulada, muitíssimo escrutinada e deveria estar sob o controlo público e democrático das economias, dos

povos, dos Estados.

A importância do sistema bancário exige em qualquer sociedade o acompanhamento muito próximo dos

órgãos e dos instrumentos de política monetária, mas também dos governos, bem como dos supervisores e dos

reguladores.

É incrível e inaceitável que, durante quatro anos em Portugal, depois da maior crise financeira que o mundo

conheceu desde 1929, no rescaldo da maior crise financeira, nem a supervisão nem o Governo que deveria

acompanhar o sistema financeiro o fizeram em Portugal.

É inaceitável que o anterior Governo nunca tenha discutido o problema da banca em Conselho de Ministros.

É inaceitável que a estratégia que o anterior Primeiro-Ministro tinha para a Caixa Geral de Depósitos era dizer

ao anterior administrador: «Olhe, aguente o barco. E, se for possível, tente dar um crédito às empresas». Isto

não é aceitável num pós-crise, não é aceitável em momento nenhum!

É inaceitável que o anterior Governo tenha depositado todo o poder para supervisionar, regular, controlar,

intervir na banca em Carlos Costa, que Carlos Costa tenha desempenhado um mau papel e um mau mandato

e que tenha sido recompensado e reconduzido por isso, porque prestou um favor ao anterior Governo, que não

queria assumir as responsabilidades!

Aplausos do BE.

É inaceitável, é irresponsável e contradiz, sim, tudo aquilo que foi feito em austeridade, em cortes, em

exigências.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, termino, não querendo deixar de lembrar que o Governo

do Partido Socialista também tem responsabilidades e, portanto, tem de responder se o Governador Carlos

Costa tem condições para continuar a supervisionar a banca e em que medida é que a venda do Novo Banco a

um fundo abutre vai contribuir para aumentar a estabilidade do sistema financeiro.

Aplausos do BE.