16 DE MARÇO DE 2017

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Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Falcato Simões.

O Sr. JorgeFalcatoSimões (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, saudamos a

preocupação do CDS com a situação das pessoas com deficiência. Tomamos nota de que é uma preocupação

nova, porque o CDS, que no anterior Governo tinha até responsabilidades nessa área, não deu provas de grande

preocupação. Poderia ter feito a diferença, mas não fez.

O CDS integrou o Governo que deixou centenas, se não milhares, de crianças sem acesso a terapias quando

lhes cortou o subsídio de educação especial; o Governo que cortou no transporte não urgente de doentes,

fazendo com que muitas pessoas com deficiência ficassem sem acesso a consultas e tratamentos; o Governo

que insistiu numa política de austeridade, que se refletiu de uma forma brutal na vida das pessoas com

deficiência e das suas famílias, que levou a que o Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações

Unidas tivesse pedido, em abril de 2016, a Portugal — e cito —, «que revisse as medidas de austeridade que

reduziram os serviços disponibilizados às pessoas com deficiência e que conduziram muitas delas a pobreza ou

à pobreza extrema.»

O CDS integrou o Governo que, ao arrepio das orientações da União Europeia e da Convenção dos Direitos

das Pessoas com Deficiência, gastou muitos milhões de euros numa política de institucionalização das pessoas

com deficiência em lares residenciais, que poderiam ter sido gastos em serviços de base comunitária, permitindo

a essas pessoas manterem-se integradas, social e afetivamente, junto dos seus familiares e amigos. O Governo

anterior gastou milhões esses que poderiam ter servido para materializar uma política de vida independente,

reclamada insistentemente pela comunidade das pessoas com deficiência e pelas suas organizações

representativas.

A minha pergunta é a seguinte: está o CDS disponível para inverter este caminho e, de acordo com as

orientações da Comissão Europeia e da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, apoiar uma política

de desinstitucionalização que retire dos lares residenciais as pessoas com deficiência e lhes proporcione

condições de vida na sua comunidade?

Será que, apesar de terem chumbado na Legislatura anterior uma proposta do Bloco de Esquerda para a

implementação de uma política de vida independente, reconhecem, agora, que é necessário acabar com as

políticas assistencialistas e institucionalizadoras praticadas há décadas em Portugal por sucessivos governos?

Quanto às propostas que apresentaram, quando delas tivermos conhecimento mais pormenorizado

falaremos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Entretanto, a Mesa registou mais um pedido de esclarecimento

e a Mesa foi informada de que o Sr. Deputado responderá, dois a dois, aos quatro pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Idália Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria saudar o CDS por ter trazido

aqui o tema das pessoas com deficiência e das políticas para as pessoas com deficiência e queria notar que,

uma vez mais, esta forma de fazer política positiva passa por desenvolver políticas que o Governo está a

implementar e a desenvolver.

Queria saudá-lo, ainda, porque falar das pessoas com deficiência nunca será demais, abordar a temática

das pessoas com deficiência nunca será demais. Gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado, que, quando o Partido

Socialista tiver conhecimento das propostas do CDS-PP que, hoje, deram entrada, terá, certamente,

disponibilidade para as avaliar com toda a humildade, que, aliás, o Sr. Deputado há pouco também referiu.

Também não posso deixar de dizer que a forma, também humilde, como hoje aqui vem trazer este assunto

a esta Câmara, dizendo que devemos dar atenção política de primeira linha às pessoas com deficiência,

contraria aquilo que os senhores andaram a fazer durante os quatro anos que estiveram no Governo.

Já aqui foi referido pelo cidadão Jorge Falcato, hoje nosso colega Deputado, e que estava na altura ao fundo

das escadarias da Assembleia da República com a cidadã Otília, com a cidadã Manuela, com o cidadão Eduardo

Jorge, a quem o Governo anterior criou falsas expetativas, que tiveram de encetar formas de luta gravíssimas