16 DE MARÇO DE 2017

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A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — O Governo está a fazer isso!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — A Sr.ª Deputada ouviu o leque das propostas que fizemos e

aquilo que está em debate público por parte do Governo está muito aquém daquilo que nós propusemos.

A Sr.ª Idália Serrão (PS): — Estamos expectantes…!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Isto não quer dizer que aquilo que propusemos esgote tudo;

pelo contrário, com certeza que há muito mais propostas a serem feitas, muito mais propostas a serem

apresentadas não só pelo Governo, como pelo Partido Socialista e pelas demais bancadas.

Mas o que podemos dizer é que olharemos para essas propostas com total abertura e com vontade,

sobretudo, de ultrapassar a retórica partidária e ir ao encontro das necessidades dos portugueses,

nomeadamente daqueles que são mais vulneráveis.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Sandra Pereira.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, quero saudar o CDS-

PP por ter trazido a debate estas questões, que são de tamanha importância, e ter apresentado um pacote de

iniciativas legislativas que nos permitirá ter uma discussão séria, profunda e pública que envolva todos, porque

estas questões são, absolutamente, pertinentes.

Quero também saudar todas as instituições e organizações de pessoas com deficiência, as próprias pessoas,

as suas famílias, os seus cuidadores, porque nunca desistiram de lutar, incansavelmente, com muita resiliência,

pelos direitos das pessoas com deficiência.

Gostaria ainda de dizer que, para o PSD, esta temática estará sempre acima das questões partidárias e do

combate político. É uma matéria suprapartidária que nos convoca a todos para congregarmos uma verdadeira

política de inclusão, para encontrarmos as melhores respostas da sociedade para com os mais vulneráveis, para

uma sociedade mais inclusiva, para uma sociedade mais justa e mais democrática.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — João Paulo II disse que a qualidade de uma sociedade vê-se, exatamente,

pela forma como trata os mais vulneráveis.

Queria aqui que se passaram 10 anos sobre a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 163/2006, o regime das

acessibilidades, que previa um prazo de 10 anos para a adaptação de edifícios e a progressiva remoção das

barreiras arquitetónicas, e, passados estes 10 anos, lamentamos que esteja quase tudo por fazer.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Foram os senhores que estiveram no Governo nos últimos quatro anos!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — É, aliás, paradigmático que nesta Casa, a Assembleia da República, a Casa

que é de todos, a Casa da democracia, onde todos têm lugar, tenha sido necessário ser eleito um Deputado

com uma deficiência para que esta Assembleia da República se tenha adaptado.

Ora, este facto, naturalmente, convoca-nos e deve conduzirmos a fazer uma séria reflexão. Não podemos

ser reativos, temos de ser pró-ativos e, por isso, mais uma vez, saúdo o CDS-PP pela apresentação das

propostas. Não podemos perder mais tempo.

Assim, pergunto ao CDS: não considera que a acessibilidade é uma componente da maior relevância para a

inclusão e para a autonomia das pessoas portadoras de deficiência?

Finalmente, gostaria de dizer que todos, em conjunto, temos um longo caminho a percorrer e é nele que nos

devemos empenhar.