16 DE MARÇO DE 2017

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Protestos do PCP e do BE.

Não ouvi, por exemplo, a Sr.ª Deputada do Partido Comunista preocupada e a manifestar a sua indignação,

por exemplo, com as alterações tributárias que foram introduzidas já por este Governo, quer em sede do imposto

de circulação automóvel, quer em sede do IMI, e que afetaram muitas pessoas com deficiência. E isso é estranho

para um partido que está tão centrado na contestação e na avaliação crítica, que não é má em si, mas,

sobretudo, se não visa o futuro, é estéril.

Ora, gostava de ultrapassar isto num debate desta natureza. Creio que que os portugueses esperam de nós

que tenhamos a capacidade de olharmos para o futuro e era sobre esta matéria que gostava de ouvir o Partido

Comunista, nomeadamente sobre as propostas que já deram entrada e que aqui foram apresentadas.

Ao contrário do que aconteceu com o pacote do envelhecimento ativo, com o pacote da natalidade, com

várias propostas que eram positivas e que são, reconhecidamente, apartidárias e que visam apenas o bem dos

portugueses, em que o Partido Comunista, por uma estratégia de fação, olhando para o passado, se recusou a

melhorar o futuro de muitos portugueses, temos uma grande expetativa de que, desta vez, isso não aconteça

neste pacote, não por louros partidários, não por louros do CDS, mas tendo em conta o bem dos portugueses

que são visados por estas políticas.

Sr.ª Deputada Sandra Pereira, também agradeço as suas questões. Naturalmente que partilhamos dessa

visão que vai para além de um espírito de culpabilização ou partidário, que olha para estas matérias sem

capacidade, verdadeiramente, de se colocar ao lado de quem sofre estes problemas. Temos de ter a capacidade

de ir mais além e isso faz-se, como disse, com a apresentação de propostas, com a discussão de políticas e

não com o exercício habitual que é feito sempre aqui, que é o de cada vez que trazemos propostas dizer-se «lá

estão eles a falar do passado, do que se fez e do que não se fez».

Poderíamos replicar essa resposta porque, apesar de terem sido feitas coisas, não foi tudo bem feito. Mas

não é isso que interessa, o que interessa é o que há ainda para fazer. Foi isso que a Sr.ª Deputada realçou, nós

estamos inteiramente de acordo. Falou-nos da importância das acessibilidades e da mobilidade, que é um tema

da maior importância e que não pode estar desligado da preocupação de haver políticas sobre essa matéria.

Sobre isto temos um conjunto de diplomas que são extremamente ambiciosos mas, depois, a prática quer da

administração central, quer das autarquias… Veja-se, por exemplo, a Câmara Municipal de Lisboa, em relação

à qual, falando com várias associações, nos foram indicados os enormes entraves que continuam a existir em

termos de acessibilidade e isso tem de ser alterado. Para lá do debate partidário, para lá da pertença…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … e do arrojo de queremos ser os únicos representantes nesta

matéria, temos de conseguir dar respostas e ir ao encontro dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar

do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os cortes feitos pelo PSD e pelo CDS no

pagamento das horas de qualidade foram sentidos pelos profissionais da saúde como uma desconsideração

pelo seu trabalho, apesar do seu empenhamento na prestação de cuidados de saúde no SNS. Esta opção do

anterior Governo desmotivou os trabalhadores, desqualificou e desvalorizou o trabalho prestado.

Esta e outras ações semelhantes do Governo PSD/CDS, em matéria de política de saúde, determinaram

uma onda de emigração de profissionais de saúde sem precedente e a saída de profissionais com mais

experiência, com maior qualificação, o que levou a problemas, desde logo, na perda de capacidade de resposta

na formação de profissionais de saúde.

Os adversários do SNS em sucessivos governos, particularmente no último, têm utilizado a política de

recursos humanos como uma forma de o destruir. As substituições do vínculo público, o fim das carreiras, o