I SÉRIE — NÚMERO 63

32

congelamento dos salários são medidas que levam à desmotivação e à saída de profissionais para o exterior e

para os privados.

A situação insustentável que foi criada e o seu impacto no funcionamento dos serviços estão bem patentes

no adiamento de cirurgias, nos tempos de espera para realização de exames complementares de diagnóstico,

na demora na realização de consultas e no atendimento nas urgências.

A valorização destes profissionais e a reposição do pagamento do trabalho extraordinário têm de ser para

todos, sob pena de gerarem desigualdades entre trabalhadores. A esmagadora maioria dos profissionais de

saúde fazem trabalho extraordinário e suplementar e, por isso, não faz sentido pagar a uns e não pagar a outros.

No SNS não pode haver profissionais de primeira e profissionais de segunda, até porque o seu funcionamento

depende de todos.

O Governo do PS tem a obrigação de resolver este e outros problemas laborais, sob pena de não resolver

os problemas do SNS e de frustrar as legítimas expectativas dos trabalhadores.

Por iniciativa e com o contributo do PCP foram inscritos no Orçamento do Estado para 2017 instrumentos

para a resolução desta questão. O que é agora necessário é a sua concretização pelo Governo. Não há

desculpas para que este problema não seja resolvido, na saúde e em todos os outros setores da Administração

Pública, repondo aos trabalhadores os direitos que lhes foram cortados pelo anterior Governo PSD/CDS.

O setor da saúde tem em Portugal um instrumento de especial relevância — o Serviço Nacional de Saúde

— que colocou o nosso País ao mais alto nível em termos mundiais em respostas e indicadores de saúde. Não

obstante os ataques a que o Serviço Nacional de Saúde tem sido submetido, quer por subfinanciamento, quer

por ataque aos direitos dos trabalhadores, quer ainda pela privatização de unidades, conseguiu manter, de modo

geral, respostas de qualidade às necessidades de saúde dos cidadãos. O PCP considera que, para tais

resultados, muito contribuíram todos os trabalhadores da saúde.

O PCP pauta a sua intervenção por uma defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde, conquista da

Revolução de Abril e parte fundamental e fundacional do regime democrático, que ela permitiu. E por isso, o

PCP defende o SNS na sua formulação constitucional original, isto é, um serviço geral, universal e gratuito. Na

defesa do Serviço Nacional de Saúde, sempre assumiu a defesa dos trabalhadores, na valorização profissional,

salarial e na sua função social, para além da melhoria das condições de trabalho e sempre se posicionou ao

lado da valorização do SNS.

As dificuldades a que o SNS está sujeito são da responsabilidade de sucessivos governos, mas tiveram um

agravamento aprofundado com o anterior Governo PSD/CDS. Paralelamente à ação destruidora e

desestabilizadora no SNS, aprofundaram-se as transferências de cuidados, de meios, de respostas e de apoios

para estruturas privadas que fazem da saúde um negócio — um grande negócio diga-se —, como ilustra o

modelo de parcerias público-privadas aplicadas à saúde.

Nos dias de hoje são vários os profissionais que estão a desenvolver lutas para exigir a valorização da sua

atividade profissional e das suas carreiras. A gigantesca greve dos assistentes operacionais ou as greves já

realizadas, e novamente marcadas, dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, dos enfermeiros e a ameaça de

greve dos médicos demonstram que existem muitos setores e profissionais descontentes e disponíveis para a

luta. Os trabalhadores mantiveram-se em luta quando o anterior Governo lhes aplicou cortes salarias, os obrigou

a trabalhar gratuitamente ao aumentar o tempo de trabalho semanal de 35 para 40 horas, ao cortar-lhes as

horas de qualidade e ao reduzir-lhes o pagamento das horas extraordinárias.

Sofrendo ainda dos ataques do anterior Governo PSD/CDS, os trabalhadores têm legítimas expectativas

relativamente à resolução dos problemas e à justa valorização e reconhecimento da sua atividade profissional.

Saudamos os profissionais em luta. A luta é o elemento fundamental para a inversão de políticas, que se

deseja e que é indispensável a um melhor SNS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a valorização dos trabalhadores é um elemento fundamental para o reforço

do Serviço Nacional de Saúde. Os trabalhadores da saúde, mas também o Governo do PS sabem que podem

contar com a ação e a intervenção do PCP para todas as medidas necessárias à valorização dos trabalhadores,

das suas carreiras e das suas profissões. É importante não desperdiçar nenhuma das oportunidades abertas

pela nova correlação de forças na Assembleia da República. O PCP cá está para o máximo aproveitamento

dessas oportunidades, a favor dos trabalhadores, da Administração Pública e do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PCP.