I SÉRIE — NÚMERO 63

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como a Sr.ª Deputada teve oportunidade de ouvir, tratou-se de uma política adotada por sucessivos governos,

mas teve um especial aprofundamento nos últimos quatro anos em que PSD e o CDS tiveram responsabilidades.

A Sr.ª Deputada faltou à verdade dizendo que o PCP se vira sempre para trás. Também alertámos, na nossa

declaração política, para o facto de ser preciso o Governo resolver um conjunto de problemas, nomeadamente

a valorização dos profissionais. Por isso, o PCP tem dado o seu contributo, alertando, questionando, é o que

hoje estamos a fazer aqui trazendo para a discussão política os problemas do Serviço Nacional de Saúde, mas

também fizemos hoje de manhã, e a Sr.ª Deputada esteve lá e ouviu, na audição do Sr. Ministro da Saúde, onde

levantámos os problemas relativos ao Serviço Nacional de Saúde.

Mas também o fizemos no Orçamento do Estado, onde, com o contributo e a intervenção do PCP, se criaram

instrumentos que permitem hoje ao Governo valorizar os trabalhadores da forma que o PSD e o CDS não

fizeram.

Por isso, aquilo que fizemos aqui foi instigar o Governo a utilizar esses instrumentos que tem à sua disposição

para resolver estes problemas do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

António Sales.

O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, após quatro anos de

desregulamentação e desconsideração dos profissionais do sector da saúde, de 2011 a 2015, assistiu-se,

durante o ano de 2016, a uma reconversão do capital humano. Para tal, implementámos um plano de

regularização de precários na Administração Pública, ativámos a renegociação dos contratos individuais de

trabalho, repusemos as 35 horas, repusemos o valor das horas extraordinárias — ainda hoje, o Sr. Ministro, na

Comissão de Saúde, anunciou a reposição, em abril, de 25% das horas extraordinárias e, em dezembro, dos

restantes 75%, para todos os profissionais da saúde, repito, para todos os profissionais de saúde —, criámos

um plano de revisão das carreiras, um incentivo à mobilidade geográfica e incentivos de captação dos

aposentados.

Srs. Deputados, sabemos que o caminho a percorrer é longo. Mas se, por um lado, atuámos sobre a

componente quantitativa, sabemos que teremos, ainda, de percorrer um longo caminho na componente

qualitativa, ao nível das carreiras, ao nível dos centros de responsabilidade integrados, ao nível das USF

(unidades de saúde familiar) do tipo B, ao nível dos investimentos. De facto, são formas e mecanismos de

motivarmos os profissionais de saúde.

Sr.as e Srs. Deputados, com as medidas já hoje aqui elencadas e com as transformações já visíveis no que

respeita às condições de trabalho dos profissionais do sector da saúde, torna-se muito claro o menor número

de greves em geral e no sector da saúde (menos 430 greves no ano de 2016 do que no ano de 2015 e o menor

número de greves dos últimos 10 anos).

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: — Não é verdade!

O Sr. António Sales (PS): — Torna-se, por isso, pertinente questionar o porquê desta menor contestação.

Não será razoável a menor crispação das classes profissionais para verem melhoradas as suas condições de

trabalho, num processo legítimo de progressão e reivindicação dos seus direitos?! Não compreendemos, por

isso, que PSD e CDS não percebam esta necessidade imperiosa.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. António Sales (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

De uma forma humilde, juntamente com os partidos que apoiam o Governo, façam também jus ao apelo que

o Sr. Presidente da República tantas vezes tem feito, para que haja um pacto em saúde.