18 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira, do PS.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de começar por dizer, de forma

muito clara, que o PS não mudou um milímetro da sua matriz de intervenção no comércio internacional.

Continuamos a achar aquilo que achávamos, ou seja, continuamos a considerar que o comércio livre promove

o emprego e a riqueza.

Mas também continuamos a achar, como achávamos antes, que o Partido Socialista — neste caso, o

Governo do Partido Socialista — deve valorizar os acordos que promovem e garantem os direitos de cada

Estado, sejam os direitos laborais, sejam os direitos sociais, sejam os direitos ambientais, que aqui já foram

referidos.

Nesta perspetiva, gostaria de me referir neste debate a três níveis de análise que julgo importantes, o primeiro

dos quais tem a ver com o contexto em que estamos a discutir este Acordo. E o contexto parece-me muito

relevante.

Temos discutido neste Parlamento, ao longo dos últimos meses, um aspeto importante para uma economia

pequena, frágil e aberta ao exterior, como é o caso da economia portuguesa, que é a importância da procura

externa. Tem sido, aliás, algo que tem animado muito todas as bancadas desta Assembleia. E a importância da

procura externa está obviamente relacionada com a importância das exportações, que este Acordo encerra e

promove.

Portanto, parece-me relevante e consensual entre todas as bancadas que quanto mais fizermos pelo

comércio internacional, quanto mais fizermos por garantir que as nossas exportações têm o caminho mais

facilitado mais garantimos que a nossa procura externa cresce e mais garantimos que o PIB (produto interno

bruto) cresce com procura externa e não com procura interna, num País em que o consumo interno vale ainda

60% do PIB.

O segundo nível de intervenção neste contexto tem a ver com a observação, que também todos já fizemos,

neste Parlamento, em todas as bancadas, daquele que tem sido o crescimento dos populismos isolacionistas

na Europa e fora da Europa, em particular na América do Norte. Isto tem sido alvo de crítica neste mesmo

Parlamento.

Protestos do CDS-PP.

Portanto, parece que também deve ser consensual que uma discussão sobre um acordo desta natureza, que

vai precisamente contra esse isolacionismo, contra esse populismo que isola populações, bens e serviços, como

é o caso deste CETA, parece ser, obviamente, um dado positivo que deve animar todas as bancadas.

Um outro aspeto que não posso deixar de sublinhar tem a ver com a questão da globalização e também com

o aprofundamento da tecnologia que, como todos compreendemos, promove uma desregulamentação dos

mercados. Ora, essa desregulamentação dos mercados que ocorre tem, normalmente, uma influência mais

negativa nos países mais fracos, nos países que têm menos capacidade para se defender deste tipo de matérias.

E, como já foi aqui dito pela Sr.ª Secretária de Estado, sozinhos somos mais fracos e não conseguimos combater

essa mesma desregulamentação da globalização.

Portanto, na verdade, a melhor forma é, neste quadro multilateral, ajudar a proteger o País, a proteger os

cidadãos, como este Acordo garante e encerra.

Finalmente, um outro aspeto que me parece muito importante é, naturalmente, o dos benefícios deste Acordo,

os quais são de vários níveis, sendo o primeiro, desde logo, os económicos, conforme já foi aqui clarificado.

Dentro dos benefícios económicos, gostaria de destacar o aumento de 23% do comércio entre a União

Europeia e o Canadá e não nos podemos esquecer, como também já foi aqui referido…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino, Sr. Presidente.

Como dizia, não nos podemos esquecer, como também já foi aqui referido, sendo a nossa balança comercial

positiva, teremos ganhos substanciais com esta maior abertura ao mercado do Canadá e o aproveitamento que

podemos fazer dela.