18 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Sr. Presidente, o que acabei de fazer não foi uma defesa da honra, porque

só fere a nossa honra quem deixarmos que a fira, tem de ter alguma elevação para o fazer.

Sr. Presidente, pedia-lhe apenas 1 minuto para responder ao conteúdo do debate, esse, sim, importante.

O Deputado Pedro Mota Soares e também os Deputados do PSD não quiseram responder sobre o CETA.

Não conhecem, não o leram ou, pior do que tudo, não o querem conhecer, e isso é que é mais gravoso.

Utilizaram termos como «extremistas», para falar dos que não concordavam com o tratado.

Relembro o que foi dito na abertura deste debate, porque nós falámos com a sociedade civil, nós ouvimos

quem quis falar connosco.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados está contra o Acordo; a Ordem dos Médicos está contra o

Acordo; a Associação Sindical dos Juízes Portugueses está contra o Acordo; o Sindicato dos Magistrados do

Ministério Público está contra o Acordo!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É o fascismo!…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Todos estes «extremistas», acusados de tal coisa pelo CDS, estão contra

o Acordo.

Mais: a Deco está contra o Acordo; a Quercus está contra o Acordo e a OIT (Organização Internacional do

Trabalho) já veio dizer que este Acordo vai deitar por terra as posições que tinham sido acordadas pelo Governo

português.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Devem ser todos totalitários!…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Ora, se são estes, que estão contra o Acordo, os extremistas, os

totalitários, percebemos, então, a subserviência do PSD e do CDS às instâncias europeias.

Já sabíamos que tudo aceitaram ao longo de quatro anos. Não esperávamos que agora fosse diferente.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Sr.ª Secretária de Estado…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr.ª Secretária de Estado, o que não aceitamos é que nos possa dizer aquilo que disse e aceitar que nós o

consideramos normal.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

É verdade que as exigências na Europa em relação a um conjunto de matérias, desde direitos laborais,

direitos ambientais, contratação coletiva, respeito pela proteção de dados, são muito maiores do que noutras

partes do mundo, incluindo o Canadá.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — O que não aceitamos é que exatamente por isso se faça um acordo com

o Canadá, que diz que tudo é exigido por igual, mas depois em cada um dos capítulos, repito, em cada um,

coloque um alçapão dizendo que, afinal, tudo pode ser pelas regras do Canadá, que são muito menos exigentes

do que as da União Europeia.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Ora, isso é um retrocesso, e esse retrocesso nós não aceitamos!