I SÉRIE — NÚMERO 66

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um mês estará concluída a recapitalização da Caixa, uma operação muito bem-sucedida. Estamos ainda perante

a constatação de que o PSD votou contra esta recapitalização e que o CDS absteve-se. Portanto, é para nós

incompreensível como é que um processo que está a dar bons frutos e que resolve o problema da Caixa Geral

de Depósitos não contou com o apoio da direita nesta Câmara.

Mas a proximidade, Sr. Primeiro-Ministro, é a chave para uma verdadeira democracia, como muitas vezes

tem dito. A descentralização económica da Administração Pública vai constituir-se numa das mais profundas

reformas do nosso sistema democrático, com um grande significado na relação dos cidadãos com o poder

político e com o poder público.

Quais são as expectativas do Governo em relação ao diploma sobre a descentralização da Administração

Pública que está em discussão?

E também gostei de ouvir a garantia do Governo de que todos os concelhos terão um balcão da Caixa Geral

de Depósitos.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ele não disse isso!

A Sr.ª Gabriela Canavilhas (PS): — Queria dizer-lhe que o Partido Socialista defende absolutamente esta

possibilidade de podermos contar, em cada concelho, com a presença de um balcão de proximidade, porque é

um serviço público da Caixa Geral de Depósitos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas, compreenderá que,

relativamente à primeira parte da sua intervenção, em que fez uma síntese de algumas declarações de que

tivemos conhecimento nas últimas semanas de antigos membros do Governo sobre a forma como o anterior

Governo geriu a questão do sistema financeiro, eu não faça nenhum comentário.

Além do mais, citando não o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, mas um velho anúncio, como diria um

conhecido artista português, «palavras para quê?». É que há coisas que falam por si e que dizem tudo o que

havia para dizer sobre essa matéria.

Aplausos do PS.

Quanto à descentralização, temos insistido que a descentralização é a pedra angular da reforma do Estado.

Portugal é um dos países da Europa mais centralizado, o que se mede, desde logo, por ser o segundo ou o

terceiro país onde as autarquias locais menos participam no conjunto da receita pública.

E se formos comparar os índices de desenvolvimento dos diferentes países com o nível de descentralização,

verificamos que há uma relação inversa muito clara: os mais desenvolvidos são os mais descentralizados e os

menos desenvolvidos são os mais centralizados.

Nós temos uma meta fixada no Programa Nacional de Reformas, a de, em 10 anos, convergirmos com a

média europeia de participação das autarquias locais no nível de receita pública.

Não basta, obviamente, transferir receita. A receita é uma ferramenta para o exercício de atribuições e de

competências. E aquilo em que acreditamos é que há um conjunto de atribuições e de competências que serão

melhor exercidas, com maior eficiência, se forem exercidas pelas freguesias ou pelos municípios do que se

forem exercidas pelo Estado.

Algumas ganharão eficiência sendo exercidas através das comunidades intermunicipais; outras, porventura,

ganharão mais eficiência sendo exercidas ao nível de áreas metropolitanas; outras ainda, poderão, no futuro,

ser exercidas com vantagem à escala regional.

Mas, neste momento, a prioridade que temos é que os autarcas que venham a ser eleitos pelos portugueses

no outono deste ano já sejam eleitos com um novo quadro de atribuições de competências e de finanças locais

definido, de forma a que, durante o próximo mandato, possamos dar um novo e significativo salto em frente no

grau de descentralização do País…