I SÉRIE — NÚMERO 66

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Na semana passada, foram conhecidos os resultados do inquérito alimentar nacional, cuja investigação

alargada indica, entre outros alertas, que os portugueses correm sérios riscos de saúde que resultam de um

consumo excessivo de carne.

Desde 1980 que as autoridades de saúde não tinham tantos dados sobre práticas alimentares.

Nestas matérias, o Governo tem investido em programas específicos ou mesmo em campanhas de

sensibilização, como nos casos do consumo excessivo de açúcar, sal, ou mesmo álcool e tabaco. Para além de

campanhas dissuasoras, tributam-se também estes produtos com impostos especiais de consumo.

Mas, e no setor da carne, o que é que se tem feito? Tem-se apoiado fortemente a produção, atribuído linhas

de financiamento com dinheiro público e beneficiado o setor com isenções fiscais diversas. Estamos perante um

sério problema de saúde pública e que agrava a insustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Tudo isto

com o patrocínio financeiro e institucional do Estado.

Não é função do Estado informar e proteger os seus cidadãos? Que interesses está o Estado a servir? Os

da saúde e bem-estar das pessoas ou o lucro de indústrias pecuárias, altamente poluentes e tóxicas?

Sr. Primeiro-Ministro, com tantas evidências, estudos e dados nacionais e internacionais credíveis e

conclusivos, quando é que teremos, nesta matéria, uma gestão de dinheiros públicos que defenda os superiores

interesses dos cidadãos e as necessidades do País?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, comecemos por onde estamos de

acordo para depois acabarmos onde estamos em desacordo, vamos seguir esta ordem.

Estamos de acordo no seguinte: hoje sabemos que o melhor contributo que podemos dar para a qualidade

de saúde dos portugueses tem a ver com a correção de hábitos de vida.

A generalidade das doenças mais graves e que têm prevalência mais elevada estão associadas a hábitos de

vida, designadamente a hábitos de consumo, seja de consumo de tabaco, seja maus hábitos de consumo

alimentar.

Uma dieta de qualidade é a primeira condição para termos uma saúde de qualidade e, portanto, temos de

investir na melhoria da qualidade da dieta alimentar. Ora, isto tem a ver com o rendimento das famílias, mas

também tem a ver com o trabalho pedagógico junto destas. Acredito particularmente na importância de, através

das refeições escolares, contribuirmos ativamente para uma correção dos hábitos alimentares das famílias

portuguesas. Neste aspeto estamos de acordo.

No entanto, este esforço não é incompatível com o apoio a uma atividade económica da maior importância

para o conjunto do setor agrícola, que é a pecuária. Aliás, a dieta deve ser diversificada, de acordo com a escolha

individual de cada um — porque respeito quem tenha outras escolhas —, e deve ou pode incluir também o

consumo de carne.

O Sr. André Silva (PAN): — E então?

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, se é importante para as nossas finanças públicas e para a nossa sociedade

termos saúde de qualidade e um Serviço Nacional de Saúde robusto, também não é menos importante para a

nossa sociedade termos uma agricultura forte, produtiva, diversificada e também com uma pecuária

devidamente sustentável.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E o apoio à pecuária não é incompatível com o trabalho pedagógico que

devemos fazer, no sentido da melhoria da qualidade alimentar, do apoio à produção de vegetais, do aumento

do consumo de frescos, do estímulo ao aumento de consumo de peixe, do desenvolvimento da aquacultura,

como condição essencial para podermos ter uma alimentação cada vez de maior qualidade.

Muito obrigado pela tolerância alimentar, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.