23 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, foi tolerância alimentar e não alimentar.

Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim da nossa ordem do dia de hoje.

A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, quinta-feira, às 15 horas, e terá a seguinte ordem de trabalhos:

do primeiro ponto constará um debate de urgência requerido, pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre dívida

pública.

No segundo ponto, proceder-se-á à apreciação do projeto de resolução n.os 677/XIII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que o subsídio de desemprego não possa ser inferior ao IAS (indexante dos apoios sociais) (PS)

juntamente com, na generalidade, os projetos de lei n.os 382/XIII (2.ª) — Elimina a redução de 10% ao montante

do subsídio de desemprego após 180 dias de concessão (BE) e 398/XIII (2.ª) — Revoga o corte de 10% do

montante do subsídio de desemprego após 180 dias da sua concessão (2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º

220/2006, de 3 de Novembro) (PCP) e com o projeto de resolução n.º 762/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo

que desenvolva um programa específico de qualificação para desempregados de longa duração com 45 ou mais

anos de idade (PSD).

No terceiro ponto proceder-se-á à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 596/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Lei nº 65/2015, de 3 de Julho e estabeleça o ano de 2017/2018

como data para alargar a universalidade da educação pré-escolar para as crianças com 3 anos de idade (PSD),

352/XIII (1.ª) — Propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade (PCP) e

690/XIII (2.ª) — Recomenda que até 2019 seja concretizada a universalidade da educação pré-escolar aos 3

anos e a obrigatoriedade aos 5 anos de idade (CDS-PP).

No quarto ponto serão discutidos, em conjunto, os projetos de resolução n.os 669/XIII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que atribua novo período de isenção temporária do pagamento de contribuições para a segurança

social aos produtores de leite (CDS-PP), 667/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que dispense parcialmente

do pagamento de contribuições para a segurança social aos produtores de leite cru de vaca (PSD), 757/XIII (2.ª)

— Recomenda ao Governo o apoio à produção leiteira nacional, o combate à especulação da grande distribuição

e a concertação de posições para reposição de um regime de regulação (PCP) e 761/XIII (2.ª) — Recomenda

ao Governo que crie a dispensa parcial do pagamento de contribuições para a segurança social dos produtores

de leite de vaca cru (PS).

Nada mais havendo a tratar, despeço-me do Sr. Primeiro-Ministro e dos restantes membros do Governo,

bem como dos Srs. Deputados.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 1 minuto.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.