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25 DE MARÇO DE 2017

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Em maio de 2016, a Assembleia da República já se pronunciou sobre esta questão, mas a verdade é que,

nestes últimos meses, a situação agravou-se, com a ocupação de estabelecimentos e com a falta de bens

essenciais e, por isso, a Assembleia da República não pode deixar de reafirmar a solidariedade para com esta

comunidade e de dar uma palavra de forte incentivo ao Governo para, no terreno, desenvolver todas as ações

possíveis no sentido de a nossa comunidade se sentir acompanhada e para que possam ser evitadas situações

extremas.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, não há muitas formas de descrever o que se passa na

Venezuela: caos social, intensa perturbação política, problemas graves de segurança, emergência económica.

Tudo junto provoca uma situação insustentável para as populações e que exige uma atenção particular,

sobretudo tendo em conta a imensa comunidade portuguesa que lá vive.

As centenas de milhares de portugueses que vivem na Venezuela estão hoje sujeitas a contrariedades

graves, a perdas insuportáveis e a privações insustentáveis. Perderam bens, perderam negócios, perderam o

dinheiro que ganharam ao longo da vida e, no limite, até perderam familiares e amigos.

Neste contexto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera essencial — e mesmo inultrapassável

— encontrar os caminhos que possam conter estes danos graves e, ao mesmo tempo, definir uma solução para

que os portugueses que vivem na Venezuela possam voltar a sonhar e a serem felizes no país que escolheram

viver.

Além desta solidariedade profunda, expressamos o nosso empenho numa atuação concertada para ajudar e

apoiar Portugal na Venezuela.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Como não há mais inscrições, vamos, pois, passar à votação do voto n.º 254/XIII (2.ª)

— De solidariedade e apoio à comunidade portuguesa radicada na Venezuela (PSD), em relação ao qual o PCP

solicitou que fosse, primeiro, votado o ponto 1 e, depois, o ponto 2.

Vamos começar, então, por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação do ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

É o seguinte:

Em maio de 2016, a Assembleia da República aprovou um voto de solidariedade para com o povo

venezuelano e a comunidade portuguesa radicada na Venezuela.

Porém, desde então assistimos a um claro agravamento da situação local, particularmente ao nível da

insegurança, da degradação da economia e das condições de vida da população, que inclui muitos milhares de

portugueses e luso-venezuelanos.

Com frequência, tem esta Assembleia sido confrontada com denúncias de situações muito graves que

condicionam fortemente o dia a dia desta numerosa comunidade, que, tal como a generalidade do povo

venezuelano, passa grandes dificuldades para manter as respetivas atividades profissionais e empresariais e

garantir a segurança de cada agregado familiar.

Nos últimos dias, têm sido denunciadas graves pressões exercidas sobre os empresários da área da

panificação, em grande parte portugueses, que se veem obrigados a vender pão sem conseguirem ter acesso

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