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25 DE MARÇO DE 2017

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Vale a pena lembrar estes princípios fundadores e os progressos realizados em seis décadas, numa altura

em que os cidadãos olham para a Europa mais como um fardo do que como uma oportunidade.

Olhando para os progressos até aqui realizados, parece-nos, pois, prematuro o prenúncio da irreversibilidade

do fim do projeto europeu. O fim da União Europeia é possível, mas não é inevitável.

Os anos mais duros da crise económica e financeira europeia fomentaram sentimentos de regresso a uma

Europa nacionalista e protecionista, como causaram um risco de divisão ou de perceção entre duas Europas,

uma a sul e outra a norte, ou, de outra forma, entre pagadores e devedores. Estas são divisões e preconceitos

que tanto contribuem para a erosão da confiança no projeto europeu.

É compreensível e legítima a perplexidade dos cidadãos europeus face às dificuldades que as instituições

da União revelaram numa resposta a uma crise que é muito séria.

A Europa atravessa a maior crise desde a sua criação e esta crise tornou-se tão prolongada que quase

parece banal.

Esperamos, naturalmente, que os Estados europeus renovem, hoje, em Roma, o compromisso com os ideais

que presidiram à fundação do projeto europeu, mas também esperamos que este encontro não seja só mais um

«retrato de família» e que nos permita readquirir a consciência da necessidade de clarificar, com unidade e

solidariedade, para onde é que a União Europeia deve ir e como se procederá à reforma das instituições

europeias.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — A gestão que a Europa fizer da crise do Brexit vai definir o seu futuro

enquanto projeto político credível, sólido e sustentável. Um dos maiores desafios que temos e que se coloca à

Europa é o de saber como é que podemos ultrapassar e ter respostas comuns, por exemplo, relativamente à

União Económica e Monetária, à união bancária, ao sistema de garantia de depósitos e ao fundo monetário

europeu, que são essenciais para voltarmos a financiar a nossa economia.

Portugal tem hoje a autoridade de quem atravessou uma crise e de quem conseguiu reduzir o seu défice de

mais de 11% para menos de 3% para exigir também o completamento desta mesma reforma.

Falamos também de uma crise migratória de refugiados que coloca hoje um problema seriíssimo do ponto

de vista do colapso do sistema europeu de livre circulação que foiSchengen. Também há um problema sério e

gravíssimo de segurança dentro da nossa fronteira.

Portugal, felizmente, está hoje longe dessa dificuldade, mas nós não podemos considerar este bem como

definitivo.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

No espaço de dois anos, do Charlie Hebdo a Londres, morreram 283 europeus, vítimas de ataques

terroristas. É nesse sentido também que precisamos de dar resposta, do ponto de vista da coordenação, às

nossas dificuldades.

Foi Jean Monnet que disse, certa vez, que «a Europa será forjada a partir de crises e será o somatório das

soluções obtidas face a estas crises». Esperemos que estas palavras não sejam hoje palavras vãs.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assinala-se os 60 anos do Tratado de

Roma num momento de profunda crise na e da União Europeia.

Constatamos, 60 anos depois, que a prometida União Europeia dos direitos, da coesão, da solidariedade, da

prosperidade, do progresso e da paz, afinal, não passou de propaganda política para iludir os povos. Mas a

realidade é bem diferente.

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