I SÉRIE — NÚMERO 69

16

garanta o direito à reforma sem penalizações para quem começou a trabalhar antes dos 16 anos. Queremos

uma solução que avance em relação à segurança social e aos trabalhadores que fizeram os descontos para a

segurança social, mas também em relação aos trabalhadores que descontaram para a Caixa Geral de

Aposentações. Queremos também dar um contributo para uma solução que garanta uma bonificação do tempo

na idade da reforma para as carreiras muito superiores a 40 anos de descontos.

Entendemos que importa valorizar as longas carreiras contributivas e os direitos destes trabalhadores.

Estamos disponíveis para fazer um caminho que, para nós, é da mais elementar justiça social: garantir a

estes trabalhadores o direito à reforma e ao descanso.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra, em

nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar,

queria cumprimentar o Bloco de Esquerda por nos ter trazido este tema a debate.

Mas, Sr. Deputado, confesso que, ao ouvi-lo, ficámos preocupados. Isto porque a Sr.ª Deputada Sónia

Fertuzinhos lembrou-nos que esta é uma matéria que está a ser debatida na concertação social e a última vez

que isso aconteceu, ou seja, a última vez que o Governo fez um debate em concertação social, sabemos o que

é que aconteceu aqui, no Parlamento, e qual foi o resultado: verificou-se que o Governo negociou medidas que

não tinham apoio parlamentar.

Agora, ao ouvirmos o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, ficamos com a convicção reforçada de que

também isso estará aqui em causa, porque o Sr. Deputado José Soeiro fez referência a vários pontos, seja ao

nível da idade para atingir o direito à reforma, seja ao nível do percurso dos anos de desconto, que estão em

direta contradição com aquilo que foi anunciado pelo Governo.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Contradição?!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Vários pontos, Sr. Deputado!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E, sobre o tema, zero!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Pergunto ao Sr. Deputado o seguinte: está disponível para

fazer lei daquilo que aqui disse diante dos portugueses, comprometendo-se a votar contra qualquer medida que

contrarie aquilo que é a posição que hoje o Bloco de Esquerda aqui apresentou? Ou isto hoje foi mais uma

encenação que vai terminar brevemente?

É importante sabermos isto para percebermos qual é a margem que o Governo tem na concertação social e

para que não voltemos a ver aquilo que se verificou no passado.

É que, Sr. Deputado, lembramo-nos do que disse o Bloco de Esquerda quando houve a suspensão da

antecipação das reformas! Lembramo-nos do que disse e qual era a posição do Bloco de Esquerda nessa altura!

Ora, esta medida do Governo, desde logo, e para começar, já está a retirar o direito à antecipação de

reformas para quem tenha menos de 60 anos. Logo para começar, já está totalmente contra aquilo que o Bloco

de Esquerda sempre reivindicou.

Além disso, o Sr. Deputado fez referência aos trabalhadores com vidas duras, com longos trabalhos. Não sei

se se apercebeu, mas cometeu uma enorme gafe: é que fez referência aos trabalhadores que começaram a

trabalhar aos 12 anos e que chegam aos 60 anos e ainda não têm 48 anos de descontos. O Sr. Deputado disse

aqui que essas pessoas têm, no máximo, 45, 46 ou 47 anos!

Ora, o Governo anunciou ao País, com pompa e circunstância, como uma grande medida, que as pessoas

com 60 anos que tivessem 48 anos de desconto não teriam qualquer penalização.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.