I SÉRIE — NÚMERO 69

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no BCE e na DGComp que Portugal não é uma «república das bananas». Portugal é um Estado soberano,

habitado por um povo que reivindica o seu direito à autodeterminação e ao desenvolvimento, que tem o direito

de lutar pelos seus interesses nacionais, que tem o direito a uma vida digna, que merece um mínimo de respeito

e que não pode aceitar a submissão ignominiosa a que o pretendem sujeitar no quadro de uma União Europeia

cada vez mais distante dos ideais de coesão social que alegadamente visava prosseguir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Srs. Deputados,

tendo o Sr. Deputado António Filipe informado a Mesa de que responderá, primeiro, em conjunto, a dois Srs.

Deputados e, depois, a um Sr. Deputado.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, é certo e sabido, é

conhecido dos portugueses que o Partido Socialista e o Partido Comunista Português não têm o mesmo

entendimento sobre o processo de construção europeia.

Sr. Deputado, nós, nesta bancada, acreditamos mesmo que os valores fundacionais do projeto europeu são

úteis para construir uma Europa de paz e de desenvolvimento económico e social. E esses valores são um

património que este partido e outros partidos-irmãos do Partido Socialista foram construindo. Foram construindo

soluções para um modelo social europeu que faz hoje da Europa um continente com 60 anos de paz e com

melhores condições de vida para a generalidade dos europeus.

Mas deixe-me dizer-lhe que há um aspeto em que nós convergimos. E onde é que nós convergimos?

Convergimos na ideia de que há, do ponto de vista das instituições europeias, um preconceito que levou a aplicar

neste País austeridade em cima de austeridade, fazendo com que muitos dos problemas que o Sr. Deputado

identificou na banca fossem problemas que vêm da aplicação da austeridade sobre as famílias e sobre as

empresas. Mais austeridade sobre as famílias e sobre as empresas traduz-se em mais problemas na banca,

porque há mais crédito malparado e há mais necessidades de recapitalização.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, nisso, convergimos. A Europa em que acreditamos e que queremos construir e que, em grande

medida, está plasmada na Declaração de Roma deste último fim de semana é uma Europa dos cidadãos, da

economia social de mercado, de uma economia que serve os cidadãos, que gera coesão e convergência.

Mas deixe-me dizer-lhe: estamos na luta — e nisso estamos lado a lado — por uma Europa que respeite os

cidadãos, que respeite todos os Estados-membros em igualdade de circunstâncias e, mais, que não aplique

receitas erradas e que, tal como o Sr. Deputado disse, insista nas mesmas receitas quando todos sabemos que

essas receitas são erradas.

Por isso, deixo-lhe uma pergunta. Sr. Deputado, o projeto europeu para o Partido Socialista tem um valor

intrínseco, tem o valor da paz e do desenvolvimento. Mas deixe-me perguntar-lhe se não estamos a confundir

esse projeto apenas com os atores e com as políticas que alguns atores quiseram implementar em alguns países

e, particularmente, em Portugal. É que mais austeridade não é mais projeto europeu,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … mais desigualdade não é mais projeto europeu. O projeto europeu

é um projeto de coesão e de convergência, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José

Luís Ferreira.